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Governo dá parecer positivo durante a pré-campanha e acaba por reprovar projecto um ano depois

 

Em plena pré-campanha para as eleições regionais do ano passado, o Governo Regional deu parecer favorável à realização de obras de conservação na sede social da Casa do Povo da Agualva, na Terceira. Agora, passado um ano, o mesmo governo, decide, afinal, revogar este parecer. A denúncia foi feita hoje pelo Bloco de Esquerda, que vai pedir explicações através da sua representação parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores.

“Há projetos mais importantes do que outros, mesmo que tenham todos sido objeto de decisão favorável, só se desconhecem as razões para que uns projetos sejam tidos como 'filhos' e outros como 'enteados'. Toda esta confusão é uma parte da imagem de 'marca' do Código de Ação Social, apadrinhado por este Governo Regional”, lamenta Vítor Parreira, dirigente do Bloco de Esquerda.

No sentido de ver esta questão esclarecida, o Bloco de Esquerda exige que o Governo explique formalmente, quais as candidaturas submetidas a apoios financeiros, objecto de decisão liminar favorável e que foram, posteriormente, aprovadas ou reprovadas, quais os critérios para a escolha dos projectos, e quem se responsabiliza pelo pagamento de obras ou serviços adjudicados pelas entidades com projetos submetidos que tenham sido objeto de decisão liminar favorável, mas que posteriormente, tenham sido reprovados.