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Governo da República demonstra não ter intenção de construir nova cadeia em São Miguel

Mata das Feiticeiras | Governo da República prefere remover toneladas de bagacina durante dois a três anos do que encontrar um terreno com condições adequadas à construção de uma nova cadeia de imediato

O Governo da República insiste em ignorar a lei do Orçamento de Estado para 2020, que obriga a encontrar um novo terreno para o início imediato da construção de um novo estabelecimento prisional na ilha de São Miguel. Em resposta a um requerimento do deputado José Manuel Pureza, do BE, o gabinete do secretário de estado adjunto e da Justiça assume que considera preferível remover um monte de bagacina durante dois a três anos do que encontrar um terreno que já reúna as condições para o início das obras.

Fica claro que para o Governo da República é mais importante remover a bagacina da Mata das Feiticeiras do que construir um novo estabelecimento prisional.

A resposta às perguntas colocadas pelo BE contém uma extensa lista de intervenções de recuperação e conservação do atual edifício – que toda a gente reconhece não ter condições para um processo digno de reintegração na sociedade para os reclusos, nem para quem trabalha naquelas instalações – o que deixa transparecer que a real intenção do Governo da República é utilizar o atual estabelecimento prisional durante muitos anos, para além daqueles que seriam necessários para remover o monte de bagacina e construir uma nova cadeia.

Além disso, o facto de a pergunta sobre o compromisso do governo para a data de entrada em funcionamento do futuro estabelecimento prisional ter ficado sem resposta é demonstrativo desta falta de intenção em avançar com a concretização do atual projeto.

As condições desumanas e degradantes do atual estabelecimento prisional de Ponta Delgada deviam envergonhar todas as instituições democráticas e garantir a unanimidade em torno da urgência em resolver esta situação. Mas, em vez disso, a solução para o problema continua a arrastar-se de legislatura em legislatura, há décadas, com muitas promessas e nenhuma concretização.

O Governo da República – no documento enviado ao Bloco de Esquerda – afirma ter conseguido reduzir a sobrelotação da cadeia de 160%, em janeiro do ano passado, para 58%, atualmente, mas não refere que esta diminuição é feita às custas da deslocação de dezenas de reclusos para a ilha Terceira, facto que só é compreensível devido às condicionantes da pandemia de COVID-19 e que terá de ser necessariamente uma situação temporária, sob pena de obrigar estes reclusos a uma dupla pena, porque não só estão privados de liberdade, mas também do contacto com os seus familiares, o que tem repercussões gravíssimas no processo de reinserção e reintegração na sociedade.