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Governo de direita “começa da pior forma” ao esconder conteúdo dos acordos assinados

O Bloco de Esquerda considera que a coligação de direita que vai integrar e suportar o próximo governo regional dos Açores começa da pior forma, com falta de transparência, ao esconder dos açorianos e açorianas o conteúdo dos acordos que assinados para garantir a indigitação do presidente do PSD pelo Representante da República.

O Bloco de Esquerda considera “insustentável” que a decisão do Representante da República de indigitar o presidente do PSD para formar governo “se mantenha alicerçada em acordos políticos de caráter secreto”.

Por isso, numa carta endereçada ontem ao Embaixador Pedro Catarino, António Lima, coordenador do Bloco de Esquerda Açores, afirma que “as circunstâncias exigem que o Sr. Representante da República divulgue o quanto antes os acordos políticos que tem em sua posse e que sustentaram a sua decisão de indigitar como presidente do Governo Regional o presidente do PSD”.

Na carta, António Lima diz que “a divulgação imediata dos acordos” que o Representante da República tem na sua posse “é um imperativo democrático e de transparência”.

No entanto, na resposta à missiva do Bloco de Esquerda, que o partido recebeu já hoje, o Representante da República afirma que não lhe cabe “substituir-se a esses partidos na decisão sobre se, quando, ou como” devem os acordos ser divulgados.

O facto é que há uma incoerência entre o que afirmou o Representante da República na sua comunicação de indigitação do presidente do PSD para formar governo e as notícias que têm vindo a público sobre os acordos entre o PSD e partidos que suportam o Governo, o Chega e o Iniciativa Liberal.

Se, por um lado, o Representante da República garante que os acordos escritos que tem na sua posse “têm a duração da legislatura, e compreendem todos os pontos essenciais para a manutenção da estabilidade governativa”, ou seja, a aprovação do programa do governo, moções de censura, votos de confiança, bem como a aprovação do orçamento da região, por outro lado, há notícias que referem o contrário, ou seja, que a garantia da aprovação destes documentos em plenário não está incluída nos acordos.

O Bloco de Esquerda considera que a única forma de esclarecer esta situação e garantir transparência perante os açorianos e açorianas é a divulgação integral dos acordos assinados e que foram entregues ao Representante da República.

Recorde-se, por exemplo, que em 2015, os acordos de incidência parlamentar assinados entre BE, PCP, PEV e PS na Assembleia da República foram tornados públicos no próprio dia da assinatura, e antes da indigitação de António Costa para a formação de governo.