Governo e administração da SATA ouvidos no parlamento por proposta do Bloco para explicar recurso a engenharia financeira

A presidente do Conselho de Administração da SATA e o Secretário Regional das Finanças vão ser ouvidos no parlamento para explicar o recurso a mecanismos de engenharia financeira para camuflar os maus resultados da companhia em 2022. Esta proposta de audição apresentada pelo Bloco de Esquerda foi hoje aprovada por unanimidade na Comissão de Economia.

Em causa está o registo de 13 milhões de euros por parte da SATA Internacional e de 6,2 milhões de euros pela SATA Air Açores como "proveitos" de impostos diferidos.

Na prática, o imposto diferido é a “poupança” fiscal que uma empresa terá ao deduzir prejuízos passados se, e quando tiver lucros no futuro.

Quem o refere são os próprios auditores da PwC e os revisores de contas que, relativamente aos impostos diferidos, expressam reservas às contas, afirmando que esse “respetivo ativo e os resultados do exercício se encontram sobreavaliados”.

Além disso, há uma reserva dos auditores relativamente à dívida da SATA Internacional à SATA Air Açores. “Estamos a falar de um valor substancial, que já ascende a 385 milhões de euros, que, segundo os auditores, poderá vir a não ser paga à SATA Air Açores, provocando um prejuízo enorme” à companhia aérea regional, explicou o deputado António Lima na apresentação do requerimento na Comissão de Economia.

O Governo Regional e o Conselho de Administração da SATA terão assim que explicar, no parlamento, o recurso ao mecanismo de impostos diferidos – sem o qual os resultados seriam quase tão negativos quanto no ano anterior – e também as opções que levam a SATA Internacional a ter uma dívida de 385 milhões de euros à SATA Air Açores, uma situação que pode deixar a companhia que realiza os voos inter-ilhas em perigo.

O Bloco já tinha alertado que foi o registo meramente contabilístico destas verbas – os impostos diferidos – que permitiu alimentar a ilusão de que havia uma melhoria nas contas de 2022 em relação a 2021, e que tinha apenas objetivo de tentar dar um sinal positivo para manter a narrativa de que o governo está a “salvar a SATA”.