Governo entregou controlo do setor da Educação ao Chega e vai implementar medidas que prejudicam professores e alunos

O Bloco de Esquerda assinala que o setor da Educação nos Açores está controlado pelo Chega, partido que levou o governo do PSD, CDS e PPM a anunciar duas medidas que vão prejudicar professores e alunos, incluindo uma que, no passado, já mereceu a oposição da própria secretária regional da Educação.

O governo anunciou recentemente um apoio ao pagamento da renda aos professores deslocados que exclui as ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico – ilhas onde estão muitos professores deslocados – e anunciou também que os professores serão obrigados a permanecer 5 anos na ilha onde forem colocados.

“O que há em comum entre estas duas medidas, além da sua ineficácia, é um facto muito preocupante: as duas medidas foram exigidas pelo Chega”, assinalou António Lima, hoje, após uma reunião com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores.

O deputado do Bloco referiu que há um problema de falta de professores nos Açores que “está identificado há muito e que está a agravar-se” e que as consequências da falta de professores já se notam: “as reprovações e desistências no ensino secundário estão a subir há três anos”.

Em vez de implementar medidas positivas que tornem atrativa a vinda de mais professores para os Açores, o governo vai implementar medidas que podem até afastar alguns professores que já cá estão, como é o caso da obrigatoriedade de permanência por 5 anos na ilha em que o professor é colocado.

“No contexto atual, em que há escassez de professores”, dizer a um professor do continente ou dos Açores que se for colocado numa ilha onde não reside, terá que lá ficar por 5 anos “não é um incentivo, é um desincentivo a concorrer”, explicou o deputado.

É importante referir que, no passado, já existiu a obrigatoriedade de os professores permanecerem 3 anos na ilha em que eram colocados, mas este aspeto foi eliminado em 2017, com a aprovação de todos os partidos no parlamento, incluindo o PSD, o CDS e o PPM.

“Estranhamos que esta medida apareça agora como uma forma de fixação de professores, quando a própria secretária regional da Educação, enquanto dirigente sindical e enquanto governante, defendia que esta medida não era eficaz”, afirmou António Lima.

O Bloco não compreende a opção do governo de deixar as ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico sem apoio para os professores deslocados: “Há necessidade de atração e fixação de professores em todas as ilhas” e “os pais nestas 4 ilhas sabem as dificuldades que em muitas escolas há para ter professores em várias disciplinas”, referiu o deputado do Bloco.

Além disso, nas 5 ilhas em que se aplica, estes incentivos estão associados “a uma série de restrições que vão levar a que não chegue a quase ninguém”, evidencia ainda o deputado.

“A área da Educação, como já acontece com a área Social, está controlada pelo Chega”, lamenta António Lima, que considera “preocupante que o governo esteja a entregar partes fundamentais da governação a um partido como o Chega” e que isso demonstra o estado de dependência da coligação PSD, CDS e PPM em relação ao partido da extrema-direita.