Governo esconde dados sobre a formação do preço dos combustíveis e não cumpre redução do ISP aprovada no parlamento

O parlamento dos Açores aprovou em maio uma resolução do Bloco de Esquerda que apontava para uma redução do ISP de 10 cêntimos por litro de gasolina e de 15 cêntimos por litro de gasóleo a partir de 1 de junho, mas o governo reduziu apenas 7 cêntimos neste imposto na gasolina e 5 cêntimos no gasóleo.

A resolução determinava também a publicação, em formato aberto e de acesso público, de todas as componentes que integram a formação dos preços dos combustíveis na Região, incluindo obrigatoriamente a fórmula de cálculo dos preços utilizada na formação dos preços máximos e a carga fiscal aplicável, identificando separadamente o valor do ISP e do IVA.

Mas o Governo optou por continuar a esconder os detalhes da formação do preço, para ocultar o incumprimento da resolução aprovada no parlamento.

A resolução do Bloco era muito clara e apontava para a “redução imediata do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP): 10 cêntimos por litro de gasolina; 15 cêntimos por litro no gasóleo;”.

Se o Governo tivesse cumprido a resolução aprovada pelo parlamento, o preço da gasolina teria descido 10 cêntimos por litro (em vez de 7 cêntimos) e o gasóleo teria descido 24,7 cêntimos por litro (em vez de apenas 14,7 cêntimos).

O Governo tem margem orçamental para concretizar a redução de ISP aprovada pelo parlamento, uma vez que de janeiro a abril de 2026 já arrecadou mais 20,42% de receita com este imposto face ao mesmo período do ano anterior, o que significa que o Governo está a aproveitar a crise para arrecadar impostos. 

O Bloco salienta que a ligeira diminuição do preço dos combustíveis aplicada no início do junho está muito longe de compensar os aumentos brutais registados nos meses de abril e maio, e lamenta que o Governo continue a ignorar as dificuldades provocadas pelas recentes variações dos preços dos combustíveis nas famílias e nas empresas.