Governo não cumpre resolução do parlamento para protecção dos animais

O Governo Regional ainda não cumpriu as recomendações para a promoção do bem-estar animal e para o controlo das populações de animais errantes, que foram aprovadas há um ano na Assembleia Legislativa dos Açores. A denuncia foi feita hoje pela coordenadora regional do Bloco de Esquerda Açores, Lúcia Arruda, após reunião com o director regional da Agricultura.

A resolução aprovada em Dezembro de 2013 recomenda o estabelecimento de uma parceria com uma associação de proteção de animais que garanta a exploração do Hospital Veterinário Alice Moderno, para que sejam assegurados tratamentos médico-veterinários a preços simbólicos para detentores de animais que apresentem carências económicas comprovadas.

“Numa altura que há tanto desemprego, em que as pessoas sentem cada vez mais dificuldades, as famílias têm cada vez mais carências, claro que falta dinheiro para os animais de companhia”, lamenta Lúcia Arruda.

Alice Moderno foi pioneira na defesa dos direitos dos animais nos Açores, tendo criado a primeira associação com esta finalidade há 100 anos atrás, em 1914, e doou os terrenos da Quinta de São Gonçalo à Região com um único propósito: que fosse criado um hospital veterinário para pessoas que não têm condições económicas para tratar dos seus animais. “No entanto, isto não está a acontecer desde os anos 80”, salientou Lúcia Arruda.

A coordenadora do Bloco critica ainda o facto de continuar a não haver Centros de Recolha Oficial (CRO) na Região – à excepção do canil de Ponta Delgada –, uma situação que considera “extremamente grave”.

Lúcia Arruda disse ainda que é preciso que o Governo, em cooperação com os municípios, agilize este processo. Porque, enquanto cada município não tiver uma CRO com tratamentos veterinários, não há onde recorrer para, por exemplo, esterilizar animais – acção fundamental para evitar a propagação de animais errantes – por um preço acessível a qualquer pessoa.

O projecto de resolução aprovada no parlamento açoriano previa ainda a promoção de campanhas de sensibilização para uma política de não abate de animais errantes, contra o abandono e pela promoção da adopção, a dinamização do processo de licenciamento de CRO em todas as ilhas, a celebração de protocolos com associações de proteção dos animais no sentido específico da promoção de tratamentos médico-veterinários e práticas de esterilização, e ainda a sensibilização para a correção das falhas existentes ao nível dos sistemas de registo dos animais.