Governo não cumpriu regras na utilização de produtos tóxicos na via pública

O Governo Regional não respeitou as regras de utilização de herbicidas na via pública na ilha de São Miguel e do Pico: não foi cumprido o período de interdição dos espaços após a aplicação de produtos que são altamente tóxicos para o ambiente, para pessoas e para os animais, e também não foram cumpridas as regras de sinalização e informação sobre os produtos aplicados. O Bloco de Esquerda enviou hoje um requerimento a exigir esclarecimentos ao Governo Regional.

No início do mês de abril, o Bloco questionou o Governo Regional sobre a aplicação de herbicidas na via pública em duas situações concretas na ilha de São Miguel e na ilha do Pico. Embora a resposta do Governo revele que não tenham sido aplicados produtos com glifosato, o Bloco alerta para o facto de os produtos utilizados serem muito prejudiciais para o ambiente, e denuncia que não foram cumpridas as regras indicadas quer pela legislação, quer pela ficha técnica dos produtos para garantir a proteção das pessoas e dos animais.

Em causa está a aplicação, na via pública, dos herbicidas “Zagaia” e “Garlon” na ilha de São Miguel e do herbicida “Galigan” na ilha do Pico.

O produto “Zagaia”, é um fitofármaco classificado como produto “muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros” (H410) e “provoca irritação ocular grave” (H319).

Também o herbicida “Garlon” apresenta uma vasta lista de precauções toxicológicas, nomeadamente: pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias respiratórias (H304), pode provocar uma reação alérgica cutânea (H317), afetar os rins após exposição prolongada (H373) e é muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros (H410), e apresenta indicação clara para não respirar a nuvem de pulverização (P260), assim como deve ser impedido o acesso dos trabalhadores e pessoas às zonas tratadas até à secagem do pulverizado (SpoPT5).

Segundo a ficha de segurança do herbicida GALIGAN, o mesmo pode provocar irritação cutânea e ocular grave, assim como é muito tóxico para os organismos aquáticos.

Para além disso, a ficha técnica deste herbicida, indica como precaução o impedimento de acesso de trabalhadores e pessoas estranhas ao tratamento às zonas tratadas durante 9 dias após a aplicação do produto.

“Ora, considerando que a via onde foi aplicado, não foi encerrada tudo indica que este intervalo não foi cumprido”, adianta o Bloco num requerimento enviado hoje ao Governo Regional a pedir explicações.

“Além disso, em todos os casos, a aplicação destes herbicidas foi feita com recurso a veículos em andamento e de forma contínua em troços, o que indica que o impedimento de acesso a pessoas até à secagem do produto nas zonas tratadas também parece não ter sido garantido”, refere também o requerimento.

O Bloco acrescenta ainda que “no caso da aplicação nas Capelas, a mesma foi realizada junto a uma área residencial e junto a serviços públicos, pelo que a ausência de sinalização naquele local específico gerou dúvidas em relação ao tipo de produto, mas também não garantiu a respetiva proteção das pessoas que se encontravam a circular no local”.

A legislação em vigor determina que “são previamente afixados, de forma bem visível, junto da área a tratar, avisos que indiquem com clareza a identificação da entidade responsável pelo(s) tratamento(s), o(s) tratamento(s) a realizar, a data previsível do(s) mesmo(s) e, se necessário, a data a partir da qual pode ser restabelecido o acesso e a circulação de pessoas e animais ao local, de acordo com o intervalo de reentrada que, caso não exista indicação no rótulo, deve ser, pelo menos, até à secagem do pulverizado”.

No entanto, em foto enviada pelo governo regional sobre a aplicação levada a cabo em São Miguel - Fenais da Luz até Capelas - não é referida a data de reentrada, pelo que se subentende que não houve encerramento da via, contrariando o disposto nas fichas técnicas dos produtos aplicados que indicam que o acesso deve ser impedido até à secagem do produto.

Também, no caso do produto aplicado na ilha do Pico, a reentrada seria 9 dias depois, mas considerando que a via estava aberta aquando da aplicação, a ficha técnica do produto terá sido também incumprida.

Além disso, e considerando que as placas informativas foram, de acordo com a resposta do governo regional, colocadas no início e no fim do troço a tratar e que as distâncias de aplicação foram, no caso de São Miguel superiores a 5 Km (Fenais da Luz-Capelas) e no caso da ilha do Pico, superiores a 2 km (troço da estrada regional que atravessa a freguesia de São Caetano tem cerca de 2 km), é fácil concluir que a maioria das pessoas que circulavam na via não tiveram acesso a qualquer informação.

O Bloco considera que esta situação é muito grave e pode estar a pôr em causa a saúde publica e o ambiente.