Governo reconhece ilegalidades no empréstimo de manuais mas não compensa famílias prejudicadas

O PS impediu a aprovação da proposta do Bloco de Esquerda que recomendava a aplicação de medidas no sentido de garantir o cumprimento da legislação referente ao empréstimo de manuais escolares, um processo que tem decorrido com muitas falhas, acabando por prejudicar as famílias que devia apoiar.

Apesar de assumir algumas falhas, e de ter revelado que irá apresentar alterações à actual legislação, o secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, inaceitavelmente, nada vai fazer para compensar as ilegalidades que forma cometidas até agora.

E as situações de incumprimento por algumas escolas são significativas: os alunos que beneficiam do empréstimo dos manuais escolares, que deveria ser gratuito, vêem o valor total  dos manuais ser retirado do seu escalão da Acção Social Escolar, ficando, em muitos casos, sem plafond para as outras necessidades de material escolar; o mesmo manual é pago, na totalidade do seu valor, várias vezes ao longo dos anos pelos pais dos alunos que beneficiam do empréstimo; a caução entregue no início do ano não está a ser devolvida quando o livro é entregue em boas condições no fim do ano lectivo. Entre outras falhas graves.

“O PS não quer tomar as medidas necessárias para que se cumpra o decreto legislativo regional referente ao empréstimo de manuais escolares, e o PS não quer que a Inspecção Regional da Educação exerça a fiscalização da conformidade deste diploma com as práticas das escolas. Esta é a única conclusão a retirar deste debate”, lamentou a deputada do Bloco de Esquerda.

Zuraida Soares mostrou indignação ao tomar conhecimento de uma circular da Direcção Regional da Educação que impõe que os alunos beneficiários da Acção Social Escolar estão sujeitos à dedução na comparticipação a que têm direito do valor dos manuais escolares: “isto é precisamente o contrário do que estabelece o projecto de resolução do BE aprovado pelo parlamento. É uma vergonha para o Governo, para o parlamento, para a democracia e para a autonomia”.