Governo Regional desrespeita os professores e põe interesses do PS acima da Autonomia

António Lima acusa o Governo Regional de desrespeitar os professores e de subjugar a Autonomia dos Açores ao interesse do Partido Socialista, com o objetivo de não criar problemas ao governo de António Costa. Numa interpelação ao Governo sobre Educação, o BE insiste na contabilização de todo o tempo de serviço congelado, na integração de todos os professores contratados há mais de três anos, e na integração de centenas de assistentes operacionais que estão ao abrigo de programas ocupacionais e que são necessários para fazer funcionar as escolas.

“Há uma fixação do governo regional em seguir a solução nacional” em relação à contagem do tempo de serviço, mas “a realidade é que o Governo Regional prefere prejudicar os professores e abdicar do poder de decisão que tem para não criar problemas a António Costa e ao Governo da República do PS”, disse o líder parlamentar do BE.

“No sentido inverso, em relação aos professores contratados e ao combate à precariedade docente o Governo Regional recusa a solução nacional”, aponta António Lima, que recorda que nesta matéria “o Governo Regional não cumpre a lei e não cumpre as diretivas europeias já aplicadas em todo o país”, que garantem a efetivação dos professores ao fim de três anos de contratos precários.

Nos Açores, o governo mantém “mais de 500 professores, todos os anos, na angústia de não saber se terão emprego no ano seguinte e que nunca, mas nunca, progridem na carreira. Ganham sempre o mesmo e o governo ainda lhes retira a indemnização quando se vêm no desemprego!”.

“Sr. Secretário, está o Governo Regional disponível para finalmente corrigir esta injustiça, e integrar na carreira os mais de 500 professores contratados há mais de 3 anos no sistema educativo regional? Ou vai continuar a permitir que existam professores contratados há 10, 15, 20 e mais anos, sem os quais as escolas não funcionam e que tanto já deram à Educação nos Açores?”, questionou António Lima.

O deputado do BE salientou também a importância dos assistentes operacionais no sistema educativo, e apontou a falta destes profissionais em muitas escolas: “Eles são poucos e as suas funções são tantas vezes desempenhadas por pessoas ao abrigo de programas ocupacionais, na mais completa precariedade”, e que quando já estão adaptadas à função são substituídas por outras. “Essa rotatividade não serve ninguém a não ser ao governo regional, que poupa à custa de quem trabalha e à custa da qualidade da escola pública!”.