Governo Regional é fomentador da precariedade laboral

“O Governo Regional é um fomentador da precariedade laboral”. A acusação é da deputada Zuraida Soares, que se referia ao facto de o PS ter recusado, ontem, no parlamento, a aplicação nos Açores do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), que está em curso na República, e que prevê a possibilidade de ser aplicado nas Regiões Autónomas.

No que diz respeito à integração de precários realizada nos Açores em 2017, o Bloco levanta dúvidas sobre a transparência do processo. Dos 150 trabalhadores precários cuja integração estava inicialmente prevista, apenas 75 foram integrados na administração pública. Ao contrário do que está a acontecer no continente, através do PREVPAP, nos Açores não houve um acompanhamento do processo por parte dos representantes dos trabalhadores.

Não existiu, portanto, a possibilidade do contraditório. “Só o Governo e o PS sabem se os 75 precários que não foram integrados, tinham, ou não tinham, direito a sê-lo”, assinala a deputada do BE, que exige mais transparência.

Nos Açores, o PS age como se o partido fosse o Estado e o Estado fosse o partido, acusa Zuraida Soares, lembrando que o PS chumbou uma proposta do BE que pretendia criar uma comissão para avaliar as situações em que os programas ocupacionais estavam a ser indevidamente utilizados para preencher necessidades permanentes na administração pública, e a que deviam corresponder postos de trabalho com direitos e remuneração justa.

A aplicação do PREVPAP nos Açores teria um impacto muito significativo, uma vez que este programa abrange os trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais. O que, aliás, se verificou na Câmara Municipal das Lajes das Flores – gerida por um autarca do PS – onde foram integrados 6 trabalhadores em situação precária, dois dos quais estavam ao abrigo de um programa ocupacional.

“A minha pergunta é óbvia? Será que o presidente da câmara se enganou? Ou será que, simplesmente, não seguiu as diretrizes do PS?”, questionou Zuraida Soares.

A deputada do BE lamentou, no entanto, as situações de outras autarquias do PS, em que “presidentes de câmara, afirmam, sem um pingo de vergonha, que não têm nenhum precário ao serviço dos respetivos municípios”. Os mesmos presidentes que já afirmaram publicamente – e até com orgulho – que têm 100, 200 ou mais trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais ao serviço das suas autarquias.

O recente anúncio de abertura de novas 333 vagas na administração pública regional que correspondem a contratos a prazo, são mais uma prova de que é o próprio Governo Regional que promove a precariedade.