Governo Regional escondeu durante dois meses a portaria que criou o teto máximo de 600 euros no subsídio social de mobilidade

O Governo Regional teve conhecimento da portaria do Governo da República que implementou o teto máximo de 600 euros no valor elegível para o subsídio social de mobilidade em julho, mas ficou em silêncio sobre o assunto até a portaria ser publicada, dois meses depois.

Depois de ter recusado por duas vezes enviar cópia do parecer sobre o projeto de portaria que viria a criar o referido teto máximo que está a prejudicar os açorianos, o Governo Regional acabou hoje por revelar o documento após o deputado António Lima revelar que o Bloco de Esquerda tinha enviado uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

De facto, a data de receção do pedido de parecer – 22 de julho – revela que desde esta data o Governo Regional tinha conhecimento da intenção formal do Governo da República implementar o teto máximo de 600 euros, mas só dois meses depois – a 26 de setembro – manifestou publicamente a sua oposição a esta medida.

No debate da declaração política da Iniciativa Liberal sobre transportes, António Lima acusou a coligação de tentar “iludir os açorianos”.

“O plano da direita sempre foi este, deixar os açorianos nas mãos do mercado: sem SATA Internacional e com um subsídio social de mobilidade de serviços mínimos”, afirmou o deputado do Bloco.