Governo Regional permite apoios públicos a empresas que despeçam até 25% dos trabalhadores

“O programa do governo diz que é preciso combater a subsidiodependência através da criação de emprego, mas a primeira coisa que vai fazer é permitir que seja destruído emprego”, ao atribuir apoios públicos às empresas sem as obrigar a manter todo o emprego, disse António Lima, no debate de uma proposta do Bloco de Esquerda que determinava um aumento significativo dos apoios às empresas que garantissem a manutenção de todos os postos de trabalho. A proposta foi rejeitada pelos partidos que apoiam o Governo – PSD, CDS, PPM, Chega e IL.

Em causa estão os programas “Apoio à Liquidez” e “Manutenção do Emprego II”, apresentados pelo Governo, que atribuem apoios às empresas mesmo que despeçam até 10% dos trabalhadores num dos casos, e até 25% no outro.

O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta para que as verbas a atribuir a cada empresa fosse aumentada, com a contrapartida de as empresas não poderem despedir nenhum trabalhador.

“Se protegermos o emprego que já existe, não será necessário pagar tantos subsídios, nem que as famílias passem pelas dificuldades que vão passar nesta crise. O dinheiro público tem que servir para criar condições para as pessoas terem a sua casa, terem os seus filhos na escola e terem comida na mesa”, assinalou o deputado António Lima.

Mas os partidos que integram e apoiam o Governo optaram por impedir um aumento de apoios às empresas, preferindo manter a possibilidade de as empresas efetuarem despedimentos.

Estes partidos referiram, durante o debate, as preocupações manifestadas pela Câmara do Comércio, que representa os empresários, mas esqueceram as preocupações dos trabalhadores: “Já perguntaram a um trabalhador o que ele acha de o dinheiro dos seus impostos ser utilizado para a empresa pagar a indemnização do seu despedimento?”, questionou António Lima.

Estão em causa, no âmbito destes apoios, verbas avultadas, que para algumas empresas, chegam a ser superiores a meio milhão de euros. Não estão em causa apenas micro e pequenas empresas, como quiserem fazer parecer os partidos que suportam o governo, mas são abrangidos pelo apoio também grandes grupos económicos da Região que têm centenas de trabalhadores.

António Lima lamenta que um programa que tem o nome de “Manutenção do Emprego” seja, na prática, uma autorização para despedir, e considera que a rejeição desta proposta é de uma grande insensibilidade para com os trabalhadores.