“É uma perversidade o facto de o Governo Regional dar a escolher aos pescadores entre a sustentabilidade dos recursos da pesca ou ter pão na mesa”, acusou hoje a coordenadora do BE/Açores, Lúcia Arruda, em visita ao porto de Rabo de Peixe, referindo-se à proibição da pesca do goraz por 15 dia, imposta pelo executivo regional.
O BE defende que a Região tem que compensar financeiramente os pescadores por esta paragem forçada, lembrando que esta compensação até pode ser feita de diversas formas: ou através do fundo da União Europeia destinado à compesanação aos trabalhadores que sejam obrigados a suspender a sua actividade profissional por paragem biológica – Portugal, por exemplo, está a recorrer a este fundo, actualmente, por causa da sardinha –, ou através do Fundo Regional de Acção Social.
O que não pode acontecer é os pescadores serem obrigados a para a sua actividade profissional sem serem compensados por isso, defendeu a coordenadora do BE.
Para Lúcia Arruda, o facto de o Governo Regional não querer recorrer aos apoios da UE só pode ter uma explicação: “O Governo Regional não quer dizer à UE que está a fazer um período de defeso de 15 dias porque geriu mal a quota do goraz” e prefere, em alternativa, “fazer com que sejam os pescadores a pagar a má gestão do sector da pesca.
O BE não aceita que o Governo Regional aponte o subsídio de desemprego como solução para os mais de mil profissionais da pesca que vão ficar sem rendimentos devido à interdição da pesca do goraz. Até porque a larga maioria destes profissionais não tem sequer contrato de trabalho, logo, não pode recorrer a este mecanismo de protecção social. “Em mil trabalhadores da pesca, se 10 tiverem contrato de trabalho é um milagre”, lamenta Lúcia Arruda.