Ministério da Justiça revela total desconhecimento da realidade dos reclusos nos Açores

Em julho do corrente ano, no âmbito da pré-campanha eleitoral para as autárquicas, o candidato do BE à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Paulo Mendes, levantou um conjunto de questões, entregues pelo grupo parlamentar do BE, na Assembleia da República, relativas à sobrelotação; por via da decisão da não construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada; o consequente número insuficiente de guardas prisionais e as saídas precárias de reclusos, sem família na ilha Terceira.

Em resposta dada pelo Ministério da Justiça verificou-se o total desconhecimento da realidade da região e das necessidades da população reclusa.

Em primeiro lugar, confirma-se a razão da nossa apreensão, de que a construção de um novo estabelecimento prisional poderá não resolver o problema que motivou a sua edificação, a sobrelotação, pois o projeto indicava uma lotação para 200 reclusos. No entanto, em março deste ano, a Ministra da Justiça admitia a possibilidade da nova infraestrutura ter capacidade para albergar 260 reclusos, sendo que agora é admitida a possibilidade dessa lotação vir a atingir cerca de 300 reclusos e nada é dito acerca da relação entre o número de guardas prisionais e número de reclusos.

Em segundo lugar, para o Ministério da Justiça, a Região é um território contínuo, importando somente, transferir reclusos açorianos de estabelecimentos prisionais do continente para o novo estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, como se, por exemplo, um recluso de São Jorge tivesse a mesma facilidade que um recluso da Terceira em contactar a sua família. Aliás, a resposta demonstra de forma cabal a ignorância sobre as consequências de saídas precárias de reclusos de outras ilhas que não terão qualquer rede de apoio familiar, o que contribuirá para a completa deturpação da reintegração dos reclusos.

É urgente que se ultimem medidas para atenuar os efeitos do impacto da insensatez demonstrada pelo Ministério da Justiça. A Comissão Coordenadora da Ilha Terceira do BE/Açores relembra que é urgente estabelecer uma parceria entre o Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, os serviços de Ação Social da autarquias da ilha e da Região, assim como das IPSS’s, com o intuito de se providenciar uma rede de apoio social que conserve o objetivo da reintegração social subjacente às saídas precárias dos reclusos transferidos para o novo estabelecimento prisional e sem família na ilha.