Nova cadeia de Ponta Delgada e execução do PREIT no Orçamento de Estado para 2018

Por proposta do Bloco de Esquerda aprovada ontem na Assembleia da República, os trabalhos relacionados com a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada terão início no ano de 2018. A medida fica assim inscrita no Orçamento de Estado para o próximo ano, apesar de ter recebido o voto contra do PS, e a abstenção do CDS.

O Bloco de Esquerda tem alertado repetidamente, há já vários anos, para as condições indignas e deploráveis do atual estabelecimento prisional de Ponta Delgada. Um problema que vem sendo adiado por todos os governos da República, apesar de todas as promessas.

Agora que o início dos trabalhos está inscrito no Orçamento de Estado para 2018, o Governo da República fica comprometido, por lei, a, finalmente, dar início ao processo de construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.

Note-se que, lamentavelmente, o Governo Regional deu parecer negativo a esta proposta do Bloco de Esquerda.

Também por proposta dos deputados do BE na Assembleia da República, o Governo fica obrigado, pelo Orçamento de Estado do próximo ano, a executar o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) e a garantir uma efetiva descontaminação dos Solos e Aquíferos no Concelho da Praia da Vitória.

Também esta alteração ao Orçamento de Estado foi aprovada apesar dos votos contra do PS e da abstenção do CDS.