Novo administrador da EDA desautoriza decisão do Governo e mostra que EDA vai continuar ao serviço de interesses privados

O Bloco de Esquerda considera incompreensível a nomeação para presidente da EDA de um administrador que assume deliberadamente que não vai cumprir a decisão do Governo e do parlamento de baixar os juros cobrados à Região, que é o acionista maioritário da empresa. Esta atitude mostra, mais uma vez, a subserviência do atual governo PSD, CDS e PPM ao Grupo Bensaude, que detém 39,7% da EDA.

O Bloco considera que a mudança na presidência do conselho de administração da EDA teria de se traduzir numa mudança de atitude, garantindo que seria cumprida a decisão do Governo – que está suportada juridicamente por um parecer do Professor Doutor Paz Ferreira e politicamente por uma decisão unânime do parlamento –, mas a audição de Paulo André, indicado pelo governo para liderar o conselho de administração da EDA, revelou que a o poder desproporcionado grupo privado na administração da empresa maioritariamente pública vai continuar.

Em maio de 2022, o parlamento aprovou por unanimidade uma proposta do Bloco de Esquerda que recomendava ao Governo Regional que negociasse uma redução significativa das taxas de juros de mora referentes a dívidas da Região à EDA, que era de 7%, um valor extremamente elevado e injustificado.

Em agosto de 2022, cumprindo a resolução do parlamento, o Conselho do Governo aprovou uma resolução que determinava a aplicação de uma taxa de juro de 4% aos juros de mora relativos a uma dívida de 6,5ME à EDA, ao invés dos 7% inicialmente cobrados pelos atrasos no pagamento da iluminação pública.

Na resposta do Governo a um requerimento do Bloco sobre este assunto, ficou a saber-se que a EDA desautorizou o seu acionista maioritário – a Região – e tomou a iniciativa de solicitar um parecer jurídico alternativo, para continuar a cobrar juros de mora a 7%, fazendo aumentar a dívida da Região e os respetivos juros, o que, no final, vai sempre beneficiar, acima de tudo, o Grupo Bensaude.

Na audição ao novo presidente da EDA, ficou também claro que a empresa pretende cobrar um juro de 7% também à dívida dos hospitais, que é de 22,5 milhões de euros, e cujas faturas estão por pagar desde 2015 e continuam a acumular-se.

A consequência será uma dívida astronómica, “absolutamente insustentável e caríssima” – com juros superiores a qualquer empréstimo bancário – que vai prejudicar o interesse público e beneficiar os acionistas privados da EDA.

“É lamentável que uma empresa maioritariamente pública trate os hospitais – onde se salvam vidas – pior do que qualquer outro fornecedor privado”, assinalou o deputado António Lima.

“Percebe-se que a EDA não está ao serviço do seu acionista maioritário. Está ao serviço do Grupo Bensaude e dos acionistas privados da EDA”, disse ainda o deputado do Bloco de Esquerda.

O Bloco assinalou que os trabalhadores da EDA têm, em média, remunerações abaixo das que são praticadas no sector no resto do país, e lamenta que o novo presidente tenha assumido que esta diferença irá manter-se.