Novo modelo de financiamento das IPSS prejudica resposta a situações de emergência social

A deputada do Bloco de Esquerda no parlamento açoriano criticou esta manhã – no âmbito do debate de urgência sobre a situação de emergência social nos Açores – o novo modelo de financiamento das IPSS: “É precisamente no momento em que a pobreza está a aumentar que o Governo Regional decide alterar o financiamento destas instituições, impondo um conceito empresarial, em vez do conceito de igualdade social e justiça, transformando mesmo o utente em cliente”.

O Bloco de Esquerda receia que os efeitos desta alteração ao modelo de financiamento sejam ainda piores do que o que já tem vindo a público, e teme o congelamento da progressão nas carreiras.

É incompreensível que o Governo lance sobre as IPSS e os seus trabalhadores este sentimento de dúvida sobre o seu futuro, ainda por cima numa altura em que o trabalho destas instituições é fundamental para responder à emergência social que se vive em todas as ilhas.

Com esta alteração, o PS implementa um modelo que anterioremente condenava, como se percebe pelas palavras de Francisco Barros – ex-deputado do PS – citado pela deputada Zuraida Soares: “É este quadro que permite (o antigo modelo de financiamento às IPSS/Misericórdias - anterior ao Código de Ação Social), entre outras coisas que, felizmente, na Região nunca tenha acontecido situações como por vezes encontrei no continente, de lares subsidiados ou financiados de forma ‘cega', ou seja, é 'x' por utente e não queremos saber mais nada do que se passa, o que faz com que depois um trabalho de inspeção e verificação se encontrem em condições degradantes, sub-humanas e por vezes atentatórias aos mais elementares direitos de qualquer cidadão, quando mais ao cidadão idoso”.

A deputada do Bloco de Esquerda lamenta que PS e PSD tenham passado o debate apenas a tentar atirar as culpas de um lado para o outro, porque considera que, se por um lado, o Governo da República PSD/CDS lançou a miséria por todo o País, o Governo Regional do PS não tem tomado as medidas necessárias para minimizar os efeitos da crise nos Açores.