Novo programa de apoios públicos às empresas vai apoiar os mesmos de sempre

O Bloco de Esquerda defende que os apoios públicos às empresas deviam ser feitos com base numa estratégia de desenvolvimento que aposte na diversificação da economia e que os projetos apoiados deviam ficar obrigados a criar emprego estável. O sistema de incentivos aprovado hoje “apoia todo e qualquer projeto sem qualquer critério” e “vai apoiar os mesmos de sempre”, lamentou António Lima.

O Bloco apresentou propostas para que a atribuição de apoios públicos às empresas tivesse como contrapartida a garantia de criação de emprego estável e a defesa da igualdade de género, mas as propostas foram rejeitadas.

Inacreditavelmente, a direita rejeitou a garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres proposta pelo Bloco de Esquerda.

Além disso, o Bloco pretendia impedir o apoio a projetos privados em áreas como saúde e a educação, porque isto vai retirar verbas que são essenciais para desenvolver o Serviço Regional de Saúde e a escola pública.

António Lima deu o exemplo do que aconteceu recentemente na área da Saúde: a Região pagou uma grande parte do investimento para a construção de um hospital privado em São Miguel, que agora foi parar às mãos do maior grupo de saúde privado.

“Não bastasse termos nós pago esse hospital, quando o Serviço Regional de Saúde tanto precisava e precisa de investimento, ainda é a região a fornecer a maioria dos profissionais mais qualificados em regime de acumulação”, disse o deputado.

O Bloco tentou também introduzir alterações no diploma para travar o crescimento desenfreado do turismo, mas também esta proposta foi rejeitada.

“Não nos revemos ainda em estratégias que queiram substituir uma monocultura por outra, como é a do governo, que vê o turismo como o alfa e o ómega do desenvolvimento”, criticou António Lima.

O Bloco propôs ainda a criação de uma Comissão de Acompanhamento para fiscalizar e avaliar a aplicação destas verbas públicas e o cumprimento das obrigações das empresas beneficiárias. Mas, mais uma vez, a alteração foi rejeitada pela maioria.

O Bloco considera que a existência de incentivos ao investimento na região é uma necessidade numa região com as características dos Açores: ultraperiférica, arquipelágica e com uma economia frágil e muito sensível a choques externos, mas defende os apoios públicos às empresas devem ter subjacente uma estratégia de desenvolvimento para a região.

O programa “Construir 2030”, aprovado hoje, é muito semelhante ao sistema de incentivos criado pelos governos do PS, continua a falhar nos objetivos de combater a pobreza e de alterar o perfil da economia da Região, e vai continuar a acentuar as desigualdades sociais e económicas na Região.