O Bloco nunca aceitará que os açorianos paguem mais do que 134 euros por uma viagem para o continente

O Bloco de Esquerda alerta que a anteproposta do CH para alterar o subsídio social de mobilidade foi aprovada com um conjunto de remendos que geram dúvidas de interpretação. António Lima afirmou que o Bloco vai continuar a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir um processo mais simples para o passageiro e que nunca aceitará a introdução de um teto máximo para o valor do reembolso, como pretende o atual governo da república do PSD e CDS.

António Lima começou por lembrar que o Bloco de Esquerda já teve várias iniciativas no parlamento com o objetivo de melhorar o subsídio social de mobilidade, incluindo uma proposta que foi debatida e votada em abril, e que foi rejeitada pelos partidos que suportam o governo.

Curiosamente, estes mesmos partidos – PSD e CDS – fizeram hoje um conjunto de alterações a uma proposta do Chega com o objetivo de a aproximar do conteúdo da proposta do Bloco, que tinham rejeitado há apenas dois meses.

Isto porque, a proposta inicial do Chega colocava um limite no valor do reembolso – ou seja, na prática, os residentes podiam vir a pagar mais do que 134 euros – e não resolvia a questão do valor da taxa de emissão de bilhete, que é uma das lacunas que permite as práticas que estão atualmente a ser investigadas por fraude.

“O chega não está preocupado com a fraude e com o abuso”, apontou o deputado do Bloco.

António Lima lembra que a proposta do Bloco, apresentada no parlamento, com urgência, em abril, podia ter sido aprovada antes da tomada de posição do ministro das Infraestruturas, do PSD, ter anunciado que o governo de Luís Montenegro pretende penalizar os residentes dos Açores impondo um limite máximo para o reembolso.

“A realidade demonstrou que tínhamos razão, pois poucas semanas depois de ter sido rejeitada a proposta do Bloco no parlamento tivemos o célebre anúncio do ministro das Infraestruturas e Habitação de que a solução não é simplificar nem desburocratizar, a solução para a fraude é penalizar o cidadão cumpridor da lei, que vai pagar pela fraude que há no subsídio social de mobilidade” disse o deputado, acrescentando que “isso para nós é inadmissível e inaceitável”.

A solução apontada pela proposta do Chega – que segue agora para a Assembleia da República – aumenta o número de intermediários, colocando as agências de viagens também como intermediários deste processo.

Esta introdução de um conjunto muito vasto de intermediários pode levar a um novo conjunto de problemas.

O Bloco defende que no ato da compra do bilhete o passageiro nunca pode pagar mais do que 134 euros, e que o acerto do valor deve ser feito diretamente entre o estado e as companhias aéreas. Nos Açores, são apenas três a fazer as rotas em que se aplica o subsídio social de mobilidade. No caso das agências de viagens será um número muito elevado de novos intermediários.