Operadoras não podem penalizar consumidores açorianos pela utilização do cabo submarino

A Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saber que medidas foram – ou podem vir a ser – tomadas pelo Governo Regional no sentido de garantir que as empresas e as famílias açorianas não serão prejudicadas, no que diz respeito ao preço e à qualidade dos serviços de telecomunicações na Região, pelo custo das operadoras na utilização do cabo submarino que liga os Açores ao continente português.

De acordo com notícias recentes, as empresas operadoras de telecomunicações com actividade na Região consideram que o preço cobrado para a utilização do cabo submarino é excessivo e, perante esta situação, ameaçam aumentar os seus preços juntos dos consumidores finais, ou reduzir a qualidade dos serviços prestados.

Num requerimento enviado ao Governo Regional, a deputada do BE, Lúcia Arruda, lembra que o cabo submarino foi financiado através do erário público com o objectivo de garantir, nos Açores e na Madeira, o acesso às telecomunicações em condições idênticas às do resto do País.

O BE considera, assim, que não é admissível que as famílias e as empresas açorianas venham a ser penalizadas a favor de interesses das operadores de telecomunicações que usufruem de um bem pago com dinheiro público.