Orçamento da coligação é “caso perdido” porque ignora problemas mais graves. Bloco não desiste de apresentar propostas.

António Lima classifica a proposta de Plano e Orçamento do Governo da coligação como “um caso perdido” porque “passa ao lado dos problemas mais graves que afetam hoje a vida dos açorianos”, como o aumento do custo de vida, a crise da habitação e os baixos rendimentos de quem trabalha. Ainda assim, garante que o Bloco não desiste de “apresentar propostas que possam melhorar concretamente a vida das pessoas”.

A primeira prioridade é a habitação e o caminho passa por “aumentar a oferta pública, proteger a habitação existente, apoiar quem não consegue suportar os custos atuais e responder a quem se encontra nas situações mais graves”.

Em concreto, o Bloco propõe suspender os apoios públicos ao Alojamento Local e suspender a emissão de novas licenças nas zonas de maior pressão sobre o mercado habitacional, aumentar o apoio do Programa Famílias com Futuro, impedir a Região de vender a privados imóveis e terrenos com aptidão habitacional e determinar a sua utilização prioritária para reforçar o parque público, a habitação apoiada e arrendamento acessível.

Para responder às pessoas que “nem sequer têm um teto para passar a noite”, o Bloco propõe a adaptação rápida de edifícios da Região para a criação de alojamentos de emergência.

Para combater o aumento do custo de vida, o Bloco apresenta propostas para baixar as despesas familiares com gás e outros combustíveis, assim como aumentar os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas.

Ao nível dos combustíveis, a prioridade é uma mudança estrutural, através da criação de um programa de conversão de esquentadores a gás para termoacumuladores elétricos, que financie a 100% a substituição dos equipamentos e dê prioridade aos agregados familiares dos quatro primeiros escalões do IRS.

“Mas uma solução estrutural não dispensa respostas imediatas”, por isso António Lima anunciou também um apoio de até 5 euros por garrafa de gás, até 12 garrafas por ano e por agregado familiar, destinado também às famílias até ao 4.º escalão do IRS, e a criação de um mecanismo de estabilização dos preços dos combustíveis, permitindo atuar quando o preço da gasolina ou do gasóleo ultrapasse a média dos 24 meses anteriores.

Ao nível do aumento do rendimento disponível das famílias, o Bloco insiste nas propostas de aumento do acréscimo regional ao salário mínimo para 7,5%, aumento da remuneração complementar regional, aumento de 20% do complemento regional de pensão, e ainda a concretização de medidas do Plano Regional para Inclusão Social e Cidadania que o governo criou, mas nunca implementou.

O Bloco propõe quer também um sistema fiscal mais justo, porque “não faz sentido dar os mesmos benefícios fiscais a uma pessoa com um rendimento muito elevado ou a uma grande empresa com lucros de milhões, enquanto se diz que não há dinheiro para apoiar famílias, trabalhadores, pensionistas, ou para investimento”.

Por isso o Bloco propõe reduzir de 30% para 10% o benefício fiscal sobre a taxa adicional de solidariedade, que se aplica a rendimentos acima dos 6200€/mês, e sobre a derrama regional que incide sobre os lucros das empresas acima dos 1,5 milhões de euros.

“Em vez de pedir mais sacrifícios à maioria das pessoas, defendemos que quem aufere rendimentos muito elevados ou obtém lucros de muitos milhões de euros deve dar um contributo mais justo para financiar as políticas públicas de que todos beneficiam”, explicou o deputado do Bloco, lembrando que “a alternativa do governo de direita é continuar a favorecer os rendimentos mais elevados e as grandes empresas, ao mesmo tempo que a Região, ou seja, todos nós, terá de gastar 75 milhões de euros em juros da dívida pública em 2027”.

Ao nível da Saúde, o Bloco propõe que o Governo apresente um plano de modernização, capacitação e desenvolvimento do Serviço Regional de Saúde para os três anos seguintes, identificando as necessidades de equipamento, a calendarização das obras nos hospitais e unidades de saúde”.

O Bloco quer ainda travar a privatização da SATA Internacional e da SATA Handling para encontrar alternativas que protejam “o futuro da SATA, dos seus trabalhadores e da conectividade dos Açores”.

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