Orçamento do PS para 2018 agrava as desigualdades sociais

O Orçamento proposto pelo Governo Regional para 2018 “agrava as desigualdades sociais” – que já são “um triste recorde dos Açores” – porque ataca os trabalhadores e beneficia “os patrões e poderosos”. A crítica foi feita hoje pela deputada Zuraida Soares, no parlamento.

A líder do grupo parlamentar do Bloco concretizou a crítica com exemplos de ataque aos trabalhadores que constam deste Orçamento: o Governo Regional faz os trabalhadores do sector empresarial regional pagar pelos erros dos gestores ao proibir o aumento de ordenados quando a respetiva empresa não tiver lucro, abusa do programa ‘Estagiar L’ para contratação de enfermeiros a baixo custo, utiliza cerca de 200 trabalhadores de IPSS para serviços na Segurança Social, que, assim, recebem metade, ou menos, do que os seus colegas da Segurança Social que fazem o mesmo trabalho, o Governo recusa utilizar a Autonomia para descongelar as carreiras da função pública já em 2018 na Região, recusa contabilizar o tempo de serviço dos professores que esteve congelado, e recusa pagar aos professores a compensação por caducidade do contrato.

Mas, “se para os trabalhadores não há dinheiro, para os empresários e para os mesmos do costume há abundância”, assinala o BE, referindo-se ao programa, recentemente anunciado, que vai dar dinheiro às empresas para as incentivar a fazer contratos sem termo com os seus trabalhadores. Ou seja, além de todos os apoios públicos – com o dinheiro de todos os açorianos – as empresas vão agora agora receber mais um apoio público para contratarem com “decência e legalidade mínima”.

Uma política que, segundo Zuraida Soares, promove o “lucro líquido garantido” para os empresários.

“Na doutrina liberal do Partido Socialista dos Açores, as empresas não têm obrigações sociais, só têm direitos”, disse a deputada, que esclareceu que o BE “sempre apoiou as medidas necessárias para garantir empresas sólidas e competitivas”, mas que é necessário exigir contrapartidas a quem é apoiado com o dinheiro de todos.

Neste sentido, o Bloco propõe que as empresas apoiadas pela Região sejam obrigadas a ter nos seus quadros 75% de trabalhadores efetivos, e que divulguem anualmente, e durante os três anos subsequentes à atribuição do referido apoio, a evolução dos seus quadros de pessoal, em número e em tipo de contrato.