Os apoios à comunicação social têm de ter como contrapartida a estabilidade e melhores condições de trabalho para os jornalistas

“Os apoios à comunicação social não podem servir só para salvar as empresas, têm de garantir estabilidade e melhores condições de trabalho aos jornalistas”, porque “não há liberdade com precariedade”, afirmou hoje António Lima. O Bloco conseguiu introduzir alterações para combater a precariedade e aumentar a transparência, mas considera que era preciso ir mais longe na proteção da estabilidade laboral dos jornalistas.

Assim, por proposta do Bloco, foi introduzida uma majoração de 5% no apoio aos órgãos de comunicação por cada contrato de trabalho precário que seja convertido em contrato efetivo, e para aumentar a transparência dos apoios, o relatório anual passa a incluir também o parecer prévio da comissão de análise e acompanhamento.

No entanto, a principal proposta de alteração apresentada pelo Bloco – a obrigação dos órgãos de comunicação social subscreverem o Contrato Coletivo de Trabalho dos jornalistas – foi rejeitada por PSD, CDS, PPM, Chega e IL – levando o Bloco a abster-se na votação final.

A obrigação de as empresas subscreverem o Contrato Coletivo de Trabalho – que iria garantir maior estabilidade e liberdade aos jornalistas – foi uma promessa feita pelo presidente do governo regional. É por isso incompreensível que os partidos da coligação tenham impedido a sua aplicação.

“É preciso dar liberdade aos jornalistas. E dar liberdade aos jornalistas é fazer o que o governo prometeu”, assinalou António Lima, lamentando que a promessa não esteja a ser cumprida.