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Parlamento aprova proposta do Bloco para acabar com lucros abusivos da empresa que vende fuelóleo à Região

O parlamento aprovou hoje uma proposta do Bloco de Esquerda que pretende assegurar o fornecimento à Região de combustível para produção de eletricidade em condições mais favoráveis e justas, depois de muitos anos em que a empresa BENCOM – através de um contrato de exclusividade – obteve lucros abusivos, muito acima da média do sector.

O contrato que está em vigor desde 2009 penalizou em muito milhões de euros a Região e a EDA e beneficiou a empresa BENCOM, que alcançou uma rendibilidade superior a 14% – chegou mesmo aos 23% em 2021 – quando a média do sector, para empresas da mesma dimensão, é de 2%, e cujo volume de vendas é quase todo feito ao abrigo deste contrato com a Região.

Está em causa um contrato que, por vezes, ultrapassou os 50 milhões de euros por ano, por isso o Bloco defende a máxima transparência neste negócio e que a região utilize todos os instrumentos disponíveis na legislação para a contratação pública para garantir um negócio favorável à Região.

António Lima estranhou a atitude do Governo e dos partidos da coligação, que, no debate desta iniciativa, pareciam mais preocupados em defender a BENCOM do que em defender os interesses da Região e a transparência na utilização de dinheiro público.

“O nosso papel aqui é defender a Região. Infelizmente, o que vejo são intervenções de quem vai a uma negociação e só vai perguntar quanto é que a empresa vai cobrar. Se o Governo for assim para a negociação com a BENCOM, já perdeu”, disse António Lima, lembrando que a Região tem preponderância nesta negociação porque representa o interesse público.

O deputado do Bloco criticou também as opções do passado sobre esta matéria, e destacou que os depósitos de armazenamento de combustível da Região deviam ser uma estrutura pública: “Há aqui um monopólio, e havendo uma estrutura crítica, devia ter sido pública”, para que a Região não fique dependente das opções de uma empresa privada para um serviço essencial, como é a produção de eletricidade.

Com a aprovação da proposta do Bloco de Esquerda, o Governo vai agora estudar e avaliar todas as soluções técnicas quanto ao tipo de combustíveis que podem ser utilizados para a produção de energia, considerando os desenvolvimentos tecnológicos recentes e as perspetivas de desenvolvimento futuro no sector energético, e vai estudar e avaliar também a hipótese de contratar separadamente o serviço de fornecimento de combustível e o serviço de armazenamento de combustível.

Perante as conclusões que resultem da análise das várias soluções técnicas e jurídicas, e de forma a acautelar a defesa do interesse público, o Governo vai depois contratar o fornecimento de combustível para produção de energia que assegure uma revisão do mecanismo de formação do preço em sentido favorável à Região e com margens de rendibilidade em linha com o setor.

O objetivo do Bloco de Esquerda é acabar com os lucros abusivos que lesaram a Região ao longo de vários anos em muitos milhões de euros.