Parlamento aprova proposta do Bloco para alargar refeições escolares durante férias a todas as famílias

Todas as famílias açorianas vão poder solicitar o acesso às refeições escolares durante os períodos de férias. Esta proposta do Bloco de Esquerda aprovada hoje no parlamento é um contributo para mitigar as dificuldades que muitas famílias sentem devido ao aumento do custo de vida, das rendas e dos juros, “para que nenhuma criança fique sem pelo menos uma refeição equilibrada por dia”, disse o deputado António Lima.

A aprovação da proposta do Bloco vai também evitar a estigmatização de uma opção que está atualmente associada a uma situação de pobreza, porque só está disponível aos alunos do 1º e 2º escalão da Ação Social Escolar.

A proposta foi aprovada contra a vontade dos partidos do governo – PSD, CDS e PPM – e também contra a vontade do Chega e do IL, que procuraram inventar problemas logísticos que não existiam, e que votaram contra a proposta.

É importante salientar que a diferenciação ao nível do preço desta refeição já está assegurada através da distribuição dos alunos pelos diferentes escalões de Ação Social Escolar, de acordo com a realidade socioeconómica do respetivo agregado familiar.

“Esta proposta garante ainda que as crianças de famílias que passam por dificuldades com o aumento do custo de vida, das rendas e dos juros, e que não se enquadram nos escalões mais baixos da ação social escolar não deixam de ter acesso às refeições escolares durante as férias”, disse António Lima.

Os dados referentes ao ano letivo de 2020/2021 revelam que houve mais uma centena de crianças que solicitaram o acesso à refeição escolar durante as férias, mas que não tiveram direito, presumivelmente por não estarem abrangidos pelo 1º ou 2º escalão da Ação Social Escolar.

O Bloco considera que isto significa que há famílias que precisam deste apoio, mas que nos atuais critérios não têm direito.

Além disso, o deputado do Bloco assinalou que “há problemas a resolver de imediato” na operacionalização desta medida porque os dados mostram que ela não está a chegar a todas as pessoas que precisam. Basta comparar o número de crianças que acedem em diferentes freguesias: em 2022, numa pequena freguesia como as Feteiras 34 crianças solicitaram o acesso à refeição, mas em Rabo de Peixe – uma vila com quase 10 mil habitantes – apenas 1 criança solicitou o acesso à refeição escolar durante as férias.

O regime de fornecimento de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas foi aprovado em 2014 por proposta do Bloco de Esquerda. Na altura, o Bloco pretendia abranger todos os alunos, mas só conseguiu fazer aprovar para o 1º e 2º escalão. A partir do próximo ano a medida estará ao alcance de todas as famílias.