Parlamento aprova proposta do Bloco para reforçar paridade entre homens e mulheres e facilitar voto a pessoas com deficiência visual

O parlamento dos Açores aprovou hoje a proposta do Bloco que reforça a paridade entre homens e mulheres nas listas às eleições regionais e vai facilitar o exercício do voto às pessoas com deficiência visual, através da introdução de uma matriz de voto em braille. A iniciativa do Bloco, que teve o voto favorável de todos os partidos à exceção do Chega, terá que ser agora aprovada na Assembleia da República para entrar em vigor.

“Hoje, como em 2013, é pela mão do Bloco que o reforço da paridade na lei eleitoral chega a este parlamento. Hoje votamos também a facilitação do voto das pessoas com deficiência visual, acabando com a discriminação e a menorização a que estão sujeitos”, assinalou o deputado António Lima.

A lei eleitoral para o parlamento dos Açores é atualmente a mais desigual do país na relação entre homens e mulheres nas listas e é também o único ato eleitoral para um parlamento em Portugal em que as pessoas com deficiência visual não têm uma matriz de boletim de voto em braille.

A aprovação desta proposta do Bloco de Esquerda é o primeiro passo para implementar estes avanços também nas eleições para o parlamento regional. António Lima acredita que a iniciativa será aprovada também na Assembleia da República, garantindo assim “uma democracia mais inclusiva e mais justa”.

“Durante muito tempo, as pessoas com deficiência visual enfrentaram obstáculos no exercício do seu direito fundamental ao voto”, assinalou o deputado do Bloco, que explicou que “a impossibilidade de estes cidadãos votarem de forma autónoma, utilizando apenas o boletim de voto tradicional levou a Assembleia da República, em 2018, a alterar as leis eleitorais nacionais — nomeadamente a Lei Eleitoral da Assembleia da República e a Lei Eleitoral do Presidente da República”.

Desde então, e para a eleição destes órgãos, passaram a estar disponíveis, em todas as assembleias de voto, matrizes em braille dos boletins de voto idênticas aos originais e com os espaços correspondentes às listas concorrentes, uma solução que se tem revelado eficaz, porque permite que as pessoas com deficiência visual que dominam o braille possam votar de forma autónoma e secreta.

O alerta para o problema foi feito pela Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal, que durante a última campanha eleitoral para o parlamento dos Açores enviou aos partidos políticos uma mensagem em braille a dar conta desta discriminação.

“Não ficamos indiferentes a este alerta”, afirmou António Lima, autor da proposta que foi hoje aprovada.

Em relação à promoção da igualdade de género, com a alteração hoje aprovada, a representação mínima de cada sexo nas listas de candidatos sobe de 33% para 40%, alinhando-se com o que já está em vigor nos restantes atos eleitorais realizados em Portugal, nomeadamente as eleições para a Assembleia da República, para as autarquias e para o Parlamento Europeu.