Parlamento aprova proposta do Bloco que condena ataque da República aos poderes da Região nas atividades espaciais

Por proposta do Bloco de Esquerda, o parlamento dos Açores pronunciou-se hoje, por unanimidade, contra a intenção do Governo da República de retirar aos Açores os poderes sobre as atividades espaciais. António Lima garantiu ainda que, caso a intenção do Governo da República seja concretizada, o Bloco de Esquerda vai levar o assunto à Assembleia da República para repor os poderes da Região Autónoma e desafiou os restantes partidos a revelar se vão acompanhar esta proposta. Nenhum partido respondeu ao desafio.

António Lima recorda que a Assembleia da República tem o poder de alterar decretos-lei, e considera, por isso, fundamental que, na campanha eleitoral que se aproxima, todos os partidos assumam uma posição clara sobre este assunto.

“O compromisso que o Bloco de Esquerda deixa é que iremos requerer a apreciação parlamentar deste decreto-lei e alterá-lo, repondo a situação que existia”. Perante o desafio colocado pelo Bloco de Esquerda, todos os outros partidos optaram por não revelar o que farão os seus grupos parlamentares sobre esta matéria.

Este é um assunto muito importante para o futuro dos Açores, pelo potencial económico e de desenvolvimento que, particularmente, a ilha de Santa Maria apresenta nesta área.

No debate, o deputado do Bloco considerou que este ataque à autonomia feito pelo Governo da República é a concretização da ameaça que o ministro da Ciência já tinha feito há algum tempo atrás quando disse que, “ou porto espacial arrancava este ano, ou não arrancava”.

“Como não arrancou, o ministro acha que nos deve retirar todo o poder que a Região tem nesta matéria, mas este poder é nosso e ninguém o pode tirar”, disse António Lima.

O deputado do Bloco lamenta a falta de transparência que tem marcado o processo de construção do porto espacial de Santa Maria desde o início – recorde-se que, apesar de o concurso ter caído, o caderno de encargos continua a estar classificado como confidencial – e questiona que interesses e que negócios estarão escondidos na intenção do Governo da República de querer ficar com os poderes sobre a atividade espacial nos Açores.

A proposta do Bloco, aprovada por unanimidade, salienta que o decreto-lei que o Governo da República quer aprovar é “um intolerável ataque ao regime autonómico” que constitui “uma violação do princípio do adquirido autonómico”.

O parlamento tomou assim uma posição formal contra o projeto de decreto-lei do Governo da República que afasta os órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores do processo de procedimentos de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais relativos a atividades a desenvolver nas Regiões Autónomas.