Parlamento aprova voto de congratulação do Bloco de Esquerda pelo Dia Internacional do Serviço Público

O parlamento aprovou hoje um voto de congratulação pelo Dia Internacional do Serviço Público e pela contribuição das trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos como a saúde, a educação e a segurança social, entre outros, na resposta a quem foi afetado pela pandemia Covid-19.

O documento foi aprovado com os votos favoráveis de BE, PS, PSD, PPM e PAN, a abstenção do CDS e do Chega, e o voto contra da IL.

O voto, apresentado pela deputada Alexandra Manes, e aprovado com ampla maioria, critica as políticas neoliberais que “criaram uma fratura social entre os que têm e os que não têm acesso aos serviços, criaram o crescimento das desigualdades, o aumento do gasto público e a degradação da qualidade dos serviços”.

“As políticas de austeridade impulsionadas pela União Europeia após a crise financeira de 2008 cortaram o financiamento dos serviços públicos, diminuindo o número de efetivos e condenando quem trabalha na administração pública a contratos precários e a baixas remunerações, enfraquecendo a sua capacidade de resposta às necessidades sociais. Agora, a redução da dívida ou cortes orçamentais não podem ser as prioridades das prioridades. É premente um investimento nos serviços públicos”, refere ainda o voto aprovado.

A deputada do Bloco de Esquerda referiu ainda que “perante os planos de recuperação económica, social e ambiental em marcha são necessárias administrações públicas fortes para combater o uso indevido de recursos públicos e para evitar a fuga aos impostos, a violação das normas ambientais ou a exploração de quem trabalha”.

O Dia Internacional do Serviço Público foi instituído em 2002 por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, com o objetivo de salientar o contributo dos serviços públicos para o desenvolvimento das sociedades.