Parlamento aprova voto de protesto do Bloco por despedimentos imorais na Altice

O parlamento dos Açores aprovou hoje um voto de protesto do Bloco de Esquerda pelo processo de despedimento coletivo levado a cabo pela empresa Altice Portugal que vai abranger mais de 200 trabalhadores em todo o país, oito dos quais nos Açores.

O Bloco critica a falta de ética deste despedimento, porque tem como único objetivo substituir trabalhadores que estão nos quadros da Altice por trabalhadores de uma outra empresa – que é detida pela própria Altice – para reduzir salários de forma unilateral.

António Lima considera mesmo que a própria legalidade desta ação da empresa é duvidosa: “O despedimento coletivo tem regras. Não se pode alegar a extinção de um posto de trabalho para despedir um trabalhador e logo a seguir colocar alguém a fazer exatamente o mesmo trabalho na cadeira ao lado”.

O voto, aprovado por BE, PPM e PAN, com a abstenção de PS, PSD, CDS e Chega, e o voto contra do IL e de um deputado independente, assinala que “oito trabalhadores da região, e mais de 200 a nível nacional, ficarão sem trabalho já dentro de onze dias”, e que a abertura deste precedente da utilização da figura do despedimento coletivo como forma para baixar salários pode pôr em risco “outros trabalhadores desta e de outras empresas”.

Perante o posicionamento dos partidos que se abstiveram na votação, António Lima referiu que o que estava em causa era saber “se o parlamento dos Açores acha que este tipo de atuação deve ser aceite na sociedade”. O Bloco de Esquerda não aceita este tipo de atuação e já apresentou propostas na Assembleia da República para alterar a lei para impedir este tipo de abusos.

O deputado do Bloco de Esquerda salientou ainda que a Altice Portugal não está a passar por dificuldades e que fechou o primeiro semestre deste ano com receitas superiores a mil milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 7,6% face ao ano anterior. Estes dados tornam esta decisão da Altice de enviar para o desemprego mais de 200 trabalhadores apenas para reduzir custos com salários absolutamente inaceitável.