Parlamento defende que construção de novo estabelecimento prisional deve avançar rapidamente

O parlamento dos Açores, por proposta do Bloco de Esquerda, manifestou, por unanimidade, a absoluta necessidade de ser dada prioridade à construção de um novo Estabelecimento Prisional na ilha de São Miguel, e defendeu que as verbas necessárias para iniciar a sua construção sejam rapidamente disponiblizadas e que o Governo Regional seja envolvido em todo o processo.

"Trata-se de uma matéria de Direitos Humanos à qual não nos podemos alhear", refere o documento aprovado.

Esta posição unânime do parlamento pretende contrariar o discurso da ministra da Justiça, que na sua recente visita a São Miguel, apesar de reconhecer a necessidade urgente da construção de um novo Estabelecimento Prisional em Ponta Delgada, informou que “ainda não existe uma data prevista para o início das obras, apenas foi definido um plano funcional”, informando ainda que o “processo será longo e vai demorar, no mínimo, cinco anos”. Ou seja, um prazo que ultrapassa a duração da atual legislatura.

A desumanização das atuais condições do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada são bem conhecidas e não são compatíveis com qualquer processo de ressocialização e reintegração na sociedade, e esta situação exige uma resposta rápida do Governo República.

A construção de um novo estabelecimento prisional em São Miguel é uma promessa que tem sido repetidamente feita pelos últimos governos da República, mas que tem sido constantemente adiada.