Parlamento marca posição contra salários em atraso na Base das Lajes e recomenda ao governo ação diplomática urgente

O parlamento aprovou hoje uma proposta do Bloco de Esquerda para que o Governo da República desenvolva esforços diplomáticos imediatos junto dos EUA com vista ao pagamento dos salários em atraso aos trabalhadores portugueses ao serviço das forças militares norte-americanas na Base das Lajes.

Os trabalhadores portugueses que desempenham funções para as Forças dos Estados Unidos da América nos Açores (USFORAZORES), presentes na Bases das Lajes, estão sob “furlough”, uma norma prevista na legislação dos EUA que interrompe o pagamento aos trabalhadores por falta de aprovação orçamental e que não tem qualquer enquadramento legal em Portugal.

De acordo com a Comissão Representativa dos Trabalhadores Portugueses na Base das Lajes, estão em falta três dias de salário e há dúvidas em relação ao que irá acontecer nos próximos salários, uma vez que esta situação está relacionada com a não aprovação do Orçamento do Estado dos EUA.

“A ausência de pagamento de dias de trabalho aos trabalhadores da Base das Lajes por parte dos EUA é vergonhosa e atentatória aos direitos destes trabalhadores e não tem qualquer fundamento legal”, afirmou António Lima.

“Os Açores não são uma colónia dos EUA, aqui cumpre-se a lei portuguesa”, salientou o deputado António Lima, reforçando que “aqui, quem trabalha tem de receber o seu salário”.

Além dos salários em atraso, a iniciativa do Bloco recorda outras questões relacionadas com incumprimentos, por parte dos EUA, para com os trabalhadores portugueses da Base das Lajes, nomeadamente a situação dos trabalhadores que recebiam abaixo do salário mínimo regional, a falta de atualização salarial e a incerteza quanto ao futuro dos trabalhadores precários.

“É por isso urgente que o Governo Regional e o Governo da República exijam de forma assertiva e imperativa o pagamento aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes e que os seus direitos sejam sempre garantidos, recorrendo aos mecanismos legais previstos no âmbito do acordo bilateral entre Portugal e os EUA e recorrendo às vias diplomáticas”, lê-se na proposta que foi aprovada.

Durante o debate, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares afirmou que o governo já havia enviado uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros sobre este assunto. No entanto, apesar dos insistentes pedidos por parte dos deputados da oposição, o governo não foi capaz de apresentar qualquer evidência do envio da carta, nem sequer da própria existência da carta.

António Lima, questionou também por diversas vezes o governo sobre quais os motivos que levaram à não realização da reunião da Comissão Laboral que estava prevista para o passado dia 29 de setembro, e sobre a realização da próxima Reunião Bilateral, de que não há notícias de ter reunido desde maio de 2024.

O presidente do Governo Regional esteve presente no debate, mas optou por não intervir, deixando o Bloco de Esquerda sem resposta a estas perguntas que são muito importantes para as centenas de trabalhadores portugueses da Base das Lajes.