Parlamento rejeita proposta do Bloco que pretendia criar suplemento salarial “justo, legal e urgente”

O Bloco levou hoje ao parlamento uma proposta para a atribuição de um suplemento salarial aos trabalhadores da Subdireção Regional dos Transportes, como forma de reconhecer a especificidade e exigência das funções que desempenham, à semelhança do que já acontece com trabalhadores de outros serviços da administração pública regional. A proposta foi rejeitada por PSD, CDS, PPM, Chega, IL e do PAN.

António Lima salientou que a proposta “é justa, porque reconhece a especificidade e exigência das funções”, tem enquadramento legal, porque a lei prevê a criação deste tipo de suplementos salariais e é urgente porque estes trabalhadores estão à espera desde 2018.

É importante destacar que estes trabalhadores lidam com processos administrativos e legais complexos, com contraordenações, registos, licenças, notificações, com cidadãos em situações de tensão, e com tribunais e entidades autuantes, cumprindo assim os critérios definidos na legislação para justificar um suplemento salarial.

“O que falta não é lei, mas sim vontade política para reconhecer o mérito de quem trabalha e para corrigir uma injustiça que se arrasta há anos”, afirmou António Lima, criticando a posição do Governo Regional, que alega não haver enquadramento legal para criar este suplemento salarial.

Até porque, como referiu o deputado do Bloco, este é um suplemento salarial que já existe para outros trabalhadores, nomeadamente para os trabalhadores da RIAC, dos matadouros, da Inspeção Regional da Educação, e da Aerogare Civil das Lajes.

“O Governo tem o dever de ser coerente e aplicar os mesmos critérios a situações equivalentes. Negar o reconhecimento aos trabalhadores da Subdireção dos Transportes, cujas funções são igualmente exigentes, é perpetuar uma injustiça”, defendeu António Lima.

Apesar da rejeição da proposta, o Bloco apelou ao Governo para, pelo menos, abrir um processo negocial com os sindicatos sobre este assunto, recordando que estes trabalhadores “têm desenvolvido uma luta persistente e determinada pela sua valorização profissional, mas apenas têm recebido em troca silêncio, portas fechadas e pareceres negativos”, desde 2018.