Parlamento trava proposta do Bloco que acabava com nomeações partidárias para cargos dirigentes na administração pública

“Não podemos ter uma administração pública em que o recrutamento de dirigentes se faça por interesse partidário”, afirmou hoje António Lima sobre a proposta do Bloco para a criação de uma comissão que pretendia “garantir um processo de recrutamento transparente, rigoroso e independente”. A proposta foi rejeitada com os votos contra de PSD, CDS, PPM e Chega.
Garantir que os cargos dirigentes da administração pública são “ocupados por profissionais altamente competentes e com o perfil adequado para as funções exigidas”, sem interferência partidária, era o objetivo da proposta.
António Lima assinalou que todos os partidos afirmaram concordar com a proposta quase na totalidade, mas lamentou que PSD, CDS, PPM e Chega tenham optado por votar contra em vez de apresentarem propostas de alteração.
“Infelizmente, a coligação prefere chumbar esta proposta, deixar tudo como está durante meses ou anos, do que apresentar propostas de alteração”, afirmou o deputado, mostrando que o problema da coligação é com o facto de a proposta ter sido apresentada pelo Bloco de Esquerda.
A proposta do Bloco determinava a realização de concurso para vários níveis de direção da administração pública regional, incluindo os diretores regionais, que António Lima fez questão de lembrar que “não são membros do governo”, salientando também que “a administração pública não é uma extensão do governo”.
O Bloco procurou adaptar à Região o que já acontece com a CRESAP no continente, melhorando alguns aspetos, nomeadamente o modelo de eleição dos membros da Comissão, que seria através de eleição no parlamento por maioria de dois terços, e determinando a não contabilização do tempo de serviço prestado através de nomeação em regime de substituição, um mecanismo que tem sido utilizado para dar currículo e experiência a um determinado candidato.