Parlamento trava proposta do Governo que seria cheque em branco para sistema de incentivos de 19 milhões de euros

O Governo Regional queria fazer aprovar hoje, à pressa, uma proposta para a criação de um sistema de incentivos financeiros para aquisição de painéis solares que seria “um cheque em branco de 19 milhões de euros”, como referiu a deputada Alexandra Manes. Depois de o governo não conseguir responder a muitas dúvidas sobre a proposta, o parlamento – também com os votos do Bloco de Esquerda – decidiu que – ao contrário do que pretendiam os partidos do governo – será analisada em comissão, em vez de ser votada num processo de urgência.

A proposta do Governo, que só foi do conhecimento do parlamento no dia 7 de março, deixa em aberto, para posterior decisão do governo, a definição das condições de acesso as estas verbas. Além disso, a proposta não separa o acesso ao incentivo para as famílias do acesso para as empresas nem impõe limites, o que pode levar, por exemplo, a que três ou quatro empresas possam absorver todo o montante anual disponível.

“O Bloco de Esquerda não pode concordar que uma proposta com esta complexidade não passe por um processo de análise profunda. E como é óbvio, não é com um pedido de urgência, que surge de um dia para o outro, que vamos conseguir fazer as devidas propostas de alteração”, disse a deputada do Bloco de Esquerda.

Tendo em conta o elevado valor destinado a este sistema de incentivos – 19 milhões de euros – o Bloco de Esquerda defende que é necessário garantir total transparência no processo. “Não nos digam que estavam à espera de que o Bloco de Esquerda vos passasse um cheque em branco, aprovando esta proposta demasiado vaga e nem sendo percetível de que forma é que o Governo Regional a vai regulamentar?”.

Tendo em conta a complexidade técnica e o facto de o Governo não ter conseguido responder às dúvidas levantadas por várias bancadas parlamentares, a deputada Alexandra Manes defendeu, desde o início do debate, que a proposta devia ser analisada em comissão, onde é possível ouvir não só o Governo, mas também especialistas e outras entidades relacionadas com o assunto.

“Aprovar um programa de 19 milhões de euros com esta leviandade é uma irresponsabilidade”, considera a deputada do Bloco de Esquerda.

A proposta acabou mesmo por ser encaminhada para análise em comissão. Uma decisão aprovada com os votos a favor de BE, PS, PAN, CH e IL e com os votos contra de PSD, CDS e PPM, partidos do governo que queriam aprovar a proposta sem esta análise em comissão.