Parlamento vai discutir proposta do BE para não aplicação do novo Código do Trabalho nos Açores

O Bloco de Esquerda vai entregar na próxima semana na Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta que pretende impedir a aplicação do novo Código do Trabalho – recentemente promulgado pelo Presidente da República – nos Açores.

O projecto de decreto legislativo regional propõe, no âmbito das competências legislativas do parlamento açoriano, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, uma adaptação do novo Código do Trabalho, repondo as regras que constam da legislação de 2009, à excepção da reposição dos feriados, matéria de competência exclusiva da Assembleia da República.

O Bloco de Esquerda quer, assim, evitar a perda de direitos dos trabalhadores açorianos, recusando a redução dos dias férias, a obrigação de fazer ‘ponte’ por decisão unilateral do patrão, o despedimento por alegada inadaptação, a redução drástica nas indemnizações em caso de despedimento, a criação de bancos de horas individuais, a redução de folgas, ou a redução do subsídio de desemprego, entre outras medidas de ataque aos trabalhadores que o Governo da República PSD/CDS vai aplicar.

Na apresentação desta proposta, a líder da bancada do BE salvaguardou as “conhecidas divergências do Bloco de Esquerda relativas ao Código do Trabalho de 2009”, salientando que o objectivo é “manter o que estava” porque “para pior, já basta assim”.

Com esta iniciativa, o Bloco de Esquerda pretende dignificar os trabalhadores e defender a economia, recusando “aceitar que, em nome do combate à crise da dívida, e de um suposto aumento de competitividade – que assenta na lógica dos salários baixos que tem condenado a nossa economia – se agrave a situação preocupante em que se encontram muitas famílias açorianas, com o desemprego de vários dos seus membros”, disse Zuraida Soares.

Tendo em conta que o Grupo Parlamentar do PS, nos Açores, deu parecer negativo ao novo Código do Trabalho, e que, além disso, a proposta do BE retoma o conteúdo do Código do Trabalho da responsabilidade da maioria absoluta do PS na República, a deputada do Bloco considera que os deputados socialistas só podem votar favoravelmente esta matéria, e lançou mesmo o desafio neste sentido.