Paulo Mendes desafia PS a aprovar propostas do BE para combater a precariedade

Numa interpelação ao Governo sobre “o Estado da Região”, Paulo Mendes apontou a precariedade como um dos principais problemas sociais dos Açores, e desafiou o PS a aprovar duas propostas que o BE vai levar ao parlamento para combater o trabalho precário: exigir que as empresas apoiadas com dinheiros públicos tenham pelos 75% de trabalhadores com vínculos efetivos - com uma excepção para as micro-empresas em que esse valor é de 50% – e a adaptação aos Açores do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).

O deputado do BE referiu que o Governo Regional já reconheceu o problema da precariedade, mas acusa o executivo de Vasco Cordeiro de ainda não ter sido capaz de tomar nenhuma medida para o combater.

Ainda sobre o “Estado da Região”, o Bloco de Esquerda insistiu na necessidade de implementação de um novo modelo de desenvolvimento soció-económico para Açores, que assente em dois grandes princípios: aproveitamento da posição geoestratégica dos Açores, com um papel proactivo da Região, e a valorização do investimento no conhecimento científico.

O deputado Paulo Mendes relembrou várias promessas do Governo da República para com os Açores que ainda estão por cumprir – obras no estabelecimento prisional de Ponta Delgada, Centro Tutelar e Educativo, radar meteorológico de Santa Bárbara, e as duas tripulações da Força Aérea para busca e salvamento nos Açores –, e perguntou ao presidente do Governo Regional se “mantém a posição de que este Governo da República é o melhor de sempre para a Região?”.

“Como reage o Governo perante uma ministra do Mar que reafirma não prescindir da atual lei de bases do ordenamento marítimo, com todo o prejuízo que isso acarreta para que a Região adquira um papel mais preponderante na gestão do seu mar?”, questionou também o deputado do BE.