Primeiro-ministro veio aos Açores apenas para cumprir agenda eleitoral

A Comissão Coordenadora Regional do Bloco de Esquerda Açores reuniu ontem para debater e analisar os resultados da visita do Primeiro-Ministro aos Açores, que se realizou durante a semana passada:

1 – Numa apreciação global, fica claro que a visita do Primeiro-Ministro mais não fez do que cumprir calendário, pois o seu conteúdo foi praticamente nulo. Teve unicamente em vista - porque vamos entrar em ano eleitoral -, fugir à acusação de nunca ter visitado os Açores, durante um mandato.

Nas questões concretas:

2 – Liberalização do espaço aéreo – Foi com espanto que assistimos ao anúncio do acordo entre o Governo da República e o Governo Regional sobre esta matéria. Se tudo for verdade - e não uma encenação em que participou o Presidente do Governo Regional -, como se explica o anúncio, com pompa e circunstância, em Agosto passado, pelo Governo Regional, do acordo a que tinha já chegado, com o Governo da República? Se o Governo da República alterou o acordo, devia o Senhor Presidente do Governo Regional dar conta disso aos/às Açorianos/as. Se o Governo da República impõs a liberalização total, então, como ficam as promessas de 134 euros por passagem? Se o Governo Regional aceitou a liberalização total, então, quem paga a factura, acima dos 134 euros? Estas, entre outras, são perguntas que merecem ser respondidas, rapidamente, pelo Presidente do Governo Regional.

3 – Diferencial Fiscal – A forma descuidada, como foi encarada esta visita, foi patente, neste tema. Desde as declarações atrapalhadas e pouco claras, em Ponta Delgada, passando pela tentativa de clarificação, na Horta, só no Pico, Passos Coelho acertou a tactica com o PSD/Açores. Alterar a Lei de Finanças Regionais, para colocar nas mãos do Governo Regional a definição sobre a percentagem de diferencial. O Bloco de Esquerda/Açores considera infame a utilização dos interesses legítimos dos/as Açorianos/as para manobras eleitorais e reitera a sua posição de defesa da reposição do diferencial, em 30%, como está estipulado na Lei de Finanças Regionais de 2010, Lei cuja reposição defendemos, há muito.

4 – Situação económica e social, na ilha Terceira – O posicionamento de Passos Coelho, acerca da já existente degradação económica e social, na ilha Terceira (a qual, infelizmente se vai agravar) e perante um desastre social iminente - por via das decisões da administração norte-americana -, foi lapidar: - ‘nada há a fazer! Quanto muito, podemos tantar arranjar uns benefícios fiscais’. Eis a resposta do Senhor Primeiro-Ministro. Uma coisa é certa: se o problema fosse um Banco, Passos Coelho teria respostas céleres mas, como se trata de pessoas, não tem resposta. É conhecida a proposta do Bloco de Esquerda/Açores sobre esta situação. O posicionamneto do Governo Regional, na reivindicação de um Plano para alavacangem da economia da ilha terceira e, particularmente, do Concelho da Praia da Vitória, tem a total concordância do BE/A, pois trata-se de uma exigência à República que levantamos, há anos. Neste combate, estamos juntos.

5 – O Mar e a Investigação Científica – Perante um abaixo-assinado dos/as investigadores/as do DOP, no Faial, protestando contra os cortes na investigação, Passos Coelho (como veio cá com outros objectivos), mais uma vez, demonstrou a impreparação com que encarou esta visita. Ao mesmo tempo que faz o discurso da moda – necessário desenvolvimento da Economia do Mar -, corta as pernas aos centros de investigação das ciências do mar. O DOP já perdeu investigadores por causa dos cortes do Governo da República. Aos mesmos investigadores, Passos responde que as universidades têm de oferecer formação de acordo com o mercado. Será que o Sr. Primeiro-Ministro não sabe o que é investigação científica? Não sabe que está perante um corpo de investigadores/as que tem prestígio internacional? Não sabe que os Açores são responsáveis por 2/3 da área marítima sobre a qual o país tem soberania? Claro que sabe! Sabe, mas escolhe propor uma Lei do Ordenamento Marítimo que privatiza o mar e os seus recursos. Por isso, legalmente, estes recursos já têm dono, por 50 anos, através de concessão às grandes empresas multinacionais. Isto é, o Governo da República mitiga a capacidade de desenvolvimento do País e da Região, recusa tirar partido dos seus recursos, ao inviabilizar a criação de um centro internacional de investigação na Horta, e não aceita que este projecto, não só, protege os recursos em causa, como pode alavancar, para outros patamares, a economia dos Açores.

6 – Outro aspecto central - como o prolongamento da pista do aeroporto da Horta - levou um rotundo ‘não’. Quanto ao reforço de tripulações para as equipas de busca, salvamento e evacuações, o assunto teve da parte do Sr. Primeiro-Ministro um silêncio de chumbo, o que é inadmissível.

Por tudo isto, a Comissão Coordenadora Regional do BE/A classifica a visita do Sr. Primeiro-Ministro como uma mão cheia de nada. Uma mão cheia de nada pelo que não trouxe, e uma mão cheia de nada pelo que levou, pois, previsivelmente, os apontamentos foram deitados ao mar. O Sr. Primeiro-Ministro veio aos Açores para cumprir agenda eleitoral e não para ouvir os anseios dos/as Açorianos/as, mostrando um profundo desrespeito pela Região e por quem cá vive.