Programa especial de apoio social para a Terceira avança depois de pressão do BE

Dois dias depois do requerimento enviado pelo Bloco de Esquerda ao Governo da República com perguntas sobre o programa especial de apoio social para a ilha Terceira, o diploma foi enviado ao parlamento dos Açores para emissão de parecer. O BE congratula-se por, finalmente, e depois da pressão política efetuada, ter sido dado mais um passo no sentido de garantir a aplicação desta lei que vai facilitar o acesso aos apoios sociais e estabelecer majorações aos residentes da ilha Terceira.

O programa especial de apoio social para a ilha Terceira, aprovado em abril de 2016 na Assembleia da República, integrado no conjunto de medidas criadas para minimizar o impacto social e económico da redução do contingente norte-americano na base das Lajes e da consequente perda de milhares de postos de trabalho, não está ainda a ser aplicado por atraso na regulamentação por parte do Governo da República.

Este programa deveria ter sido regulamentado no prazo de dois meses, mas quase um ano depois isso ainda não aconteceu.

Perante este atraso, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República endereçou um conjunto de perguntas ao Governo no sentido de saber qual a data definitiva para a regulamentação da lei, de que forma prevê o Governo aplicar o programa especial de apoio social para a iIlha Terceira, e em que critérios irá assentar a regulamentação.

Recorde-se que a secretária regional da Solidariedade Social anunciou, em dezembro de 2016, na Comissão de Assuntos Sociais, após ter reunido com o Governo da República, que a lei que estipula majorações nos apoios sociais à população da Ilha Terceira seria regulamentada até janeiro de 2017, mas também este prazo já foi ultrapassado.