Proposta do BE garante mais transparência nos concursos para a administração pública

A alteração introduzida pelo Bloco de Esquerda na proposta do Governo para alterar regras dos concursos para acesso a emprego na administração pública “dá garantias de que a realização da entrevista não será uma prática corrente”, assinalou o deputado Paulo Mendes, que lembrou a existência de inúmeras denúncias públicas que apontavam a utilização desta prova para manipular resultados de concursos públicos.

A proposta apresentada pelo Governo – ao contrário do que tinha sido inicialmente anunciado – acabava por deixar em aberto, de forma totalmente subjetiva e discricionária, a possibilidade de o júri realizar a entrevista profissional de seleção.

Assim, a alteração introduzida pelo BE limita a realização de uma entrevista profissional de seleção – a juntar à prova de conhecimentos e à avaliação curricular – apenas às situações em que a legislação nacional considera esta prova obrigatória.

O deputado Paulo Mendes lamenta que o PS tenha rejeitado outras duas propostas do BE que iriam garantir mais transparência e isenção nos concursos para a administração pública, nomeadamente, o anonimato da prova de conhecimentos – que iria garantir que quem corrige esta prova não teria forma de saber identificar o candidato em causa, à semelhança dos métodos utilizados, por exemplo, nos exames nacionais – e a obrigatoriedade de a maioria dos membros do júri serem externos ao serviço a que o concurso se destina.

Estas duas propostas “não se baseavam em preciosismos do Bloco de Esquerda, mas em recomendações do provedor de justiça” num estudo realizado em 2016, salientou o deputado, que lamentou que o PS tenha rejeitado as propostas.

Paulo Mendes considera que as novas regras dos concursos para a administração regional são “uma forma de honrar todos os que se sentiram e, efetivamente, foram prejudicados em processos de seleção menos claros, e de honrar o princípio constitucional de garantir a igualdade de acesso à administração pública”.