Proposta do BE obriga empresas que recebem apoios públicos a criar emprego estável

O parlamento aprovou hoje uma proposta do BE para combater a precariedade: a partir de agora, metade dos novos postos de trabalho criados no âmbitos de projetos apoiados pelo programa de incentivos “Competir +” têm que corresponder a contratos efetivos. No caso das pequenas e micro empresas, um em cada três novos trabalhadores terá que estar efetivo.
“Os apoios públicos têm de ser sinónimo de responsabilidade social, de emprego estável e com direitos. É o mínimo que se exige”, disse o deputado António Lima.

A proposta inicial do BE era de 75% de contratos efetivos para as grandes e médias empresas, e 50% para as pequenas e micro, mas estes valores foram reduzidos por proposta de alteração do PS.

Apesar da redução introduzida por proposta do PS, o deputado António Lima considera que este primeiro passo concreto no combate à precariedade é importante e dá um sinal de que “o problema da precariedade tem que ser encarado de frente”.

“Chega do abuso nos contratos a prazo, chega de falsos recibos verdes e subemprego! Chega de exigir que os projeto sejam co-financiados com dinheiros públicos e os postos de trabalho financiados a dobrar”, sem que haja contrapartidas por parte das empresas, disse o deputado do BE.

António Lima assume que “os apoios públicos às empresas” – como é o caso do ‘Competir+’ – “dinamizam o investimento e fazem crescer a economia”, mas têm que servir também para garantir a estabilidade e a segurança do emprego criado, e o aumento de rendimentos para quem trabalha.

Este programa de incentivos passa agora a ser também mais transparente, porque a comissão de acompanhamento dos projetos passa a incluir, pela primeira vez, os representantes dos trabalhadores – através das duas centrais sindicais. Além disso, passam a ser publicados no portal do governo os postos de trabalho criados por cada projeto apoiado, assim como os vínculos contratuais dos trabalhadores durante cinco anos para as grandes empresas, e três anos para as médias, pequenas e micro empresas.

“É hora dos apoios públicos, que são os recursos de todos nós, mudarem para melhor o mundo do trabalho nos Açores!”, concluiu o líder parlamentar do BE.