Proposta do Bloco garante suporte legislativo dos programas de captura, esterilização e devolução de gatos silvestres

Foi aprovada a proposta de alteração do Bloco de Esquerda que introduz os programas CED (Captura-Esterilização-Devolução) na atual legislação de controlo populacional de animais de companhia e errantes, resolvendo uma lacuna que condicionava a atuação das associações de proteção animal.

O Bloco conseguiu, ainda, introduzir na legislação propostas para evitar o abandono animal e as adoções por impulso, garantindo que os adotantes entendam a responsabilidade inerente ao processo de adoção.

A atual legislação podia conduzir a problemas na atuação de associações e voluntários da causa animal que, pela ausência de suporte legislativo em relação a colónias e ao registo de gatos silvestres, podiam incorrer em consequências legais.

Para a deputada do Bloco, Vera Pires, era fundamental garantir suporte legislativo aos programas CED, promovendo uma maior clareza em relação às responsabilidades no registo e identificação animal nestes casos.

Assim, os gatos silvestres no âmbito dos programas CED sob responsabilidade de associações de proteção animal passam a ser registados em nome do município com jurisdição territorial, que autoriza a manutenção de colónias de gatos, em locais especialmente designados para o efeito.

Para o Bloco, a devolução dos gatos silvestres ao seu local de captura 4 dias após a sua esterilização resolve dois problemas: a sobrelotação dos gatis e o sofrimento do animal pelo confinamento.

Para a deputada bloquista, os animais de companhia e errantes foram durante anos vítimas de uma legislação desajustada e morosa no reconhecimento da sua senciência. Mas para Vera Pires, o papel dos voluntários da causa animal foi determinante para se conseguir avanços nesta matéria.

Para o Bloco, a aprovação destas medidas permite progressos legislativos essenciais na garantia do bem-estar dos animais de companhia e errantes.