Proposta do Bloco para audição da ANA e da ANAC sobre as restrições no Aeroporto da Horta aprovada por unanimidade

Foi hoje aprovada por unanimidade, na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a proposta do Bloco de Esquerda para ouvir com urgência a ANA – Aeroportos de Portugal/VINCI e a Autoridade Nacional da Aviação Civil sobre as restrições impostas recentemente à operação no Aeroporto da Horta, os desvios e constrangimentos que afetaram a ligação Lisboa-Horta e as explicações contraditórias que se seguiram ao levantamento dessas limitações.

Esta aprovação é um passo importante para garantir aquilo que a população do Faial merece: esclarecimento completo e detalhado sobre os factos técnicos, operacionais, documentais e regulatórios que estiveram na origem da emissão do NOTAM da ANAC que levou aos constrangimentos de operação na pista do aeroporto da Horta, bem como os fundamentos que determinaram o seu cancelamento poucos dias depois. 

A iniciativa visa reconhecer a gravidade do constrangimento ocorrido e impedir que os faialenses fiquem perdidos entre versões contraditórias. Para além das perturbações na mobilidade e dos prejuízos para os passageiros e para a atividade económica, em si, a situação gerou ainda insegurança e incerteza para a população do Faial. É indispensável ouvir, na primeira pessoa, a ANA/VINCI e a ANAC sobre o que esteve na origem desta situação, por que motivo surgiu e foi levantada em poucos dias, se há risco de repetição e quem assume responsabilidade pelo sucedido.

O Bloco de Esquerda quer também que esta audição sirva para esclarecer o ponto de situação das intervenções necessárias no pavimento da pista, bem como o processo de melhoramento e ampliação do Aeroporto da Horta, matérias que não podem continuar sem respostas claras.

O Bloco sublinha que o objetivo nunca seria o de defender o regresso de restrições operacionais e que o que se procura é chegar à verdade dos factos, responsabilização institucional por eventuais erros de avaliação ou outros, garantir a transparência e reforçar a confiança e a perceção de segurança para que os faialenses saibam o que aconteceu, tenham a certeza de que a situação foi devidamente compreendida e corrigida, e possam confiar na fiabilidade futura da operação aérea no Aeroporto da Horta.