Proposta do Chega para suspender planos de ordenamento do território é irresponsável e põe vidas em risco

O Bloco acusou o Chega de enorme irresponsabilidade por levar ao parlamento dos Açores uma proposta que pretendia suspender todos os planos de ordenamento do território na Região, colocando em causa até vidas humanas ao permitir a construção em zonas de alto risco.

“Esta é talvez a proposta mais irresponsável que já deu entrada neste parlamento”, afirmou António Lima, referindo-se à proposta do Chega debatida esta tarde no parlamento, que pretendia suspender nos Açores, durante três anos, os Planos Diretores Municipais (PDM), o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROTA) e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).

Na prática, a proposta do Chega iria permitir a construção de habitações e indústrias em qualquer local, sem regras de segurança e sem restrições, em zonas de risco de inundação, em falésias ou em zonas de risco junto à costa.

“Eu já vi, e bem de perto, demasiadas pessoas morrer e ficarem sem casa, e já vi muitas vidas e famílias destruídas por intempéries nesta região”, afirmou António Lima, rejeitando totalmente a aprovação da proposta apresentada pelo Chega.

“O chega vai responsabilizar-se pela construção de casas em zonas de risco de inundação, junto ao mar, ou em falésias?”, questionou o deputado do Bloco, acusando o Chega de querer “pôr em risco a vida dos açorianos”.

Além disso, o Bloco assinalou que a suspensão de todos os planos de ordenamento do território iria provocar danos irreversíveis na reserva agrícola e na reserva ecológica, e ainda aumentar o custo de construção e de manutenção de infraestruturas de eletricidade, água e rede viária, que ficariam mais dispersas e desordenadas.

O Chega procurou justificar a sua proposta com uma forma de resolver o problema da habitação, mas António Lima salientou que os efeitos seriam muito negativos.

O Bloco considera que o problema da habitação se resolve com a construção de mais habitação pública, regulando o Alojamento Local, combatendo a especulação, e com políticas públicas de ordenamento e de planeamento para a habitação. Este é o caminho para aumentar a oferta de habitação e baixar os preços.