Share |

Proposta do PPM para alterar Lei eleitoral dos Açores é ataque à Democracia

 

A deputada da Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda fez ontem duras críticas à proposta do PPM que pretende alterar a Lei Eleitoral dos Açores. Num parecer escrito entregue à Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT), Zuraida Soares considera que a redução do número de deputados é um ataque à Democracia, que pretende fechar oportunidades a alguns partidos, sob o falso argumento da poupança de verbas.

A deputada lembra que o BE tem apresentando diversas propostas que pretendem acabar com gastos verdadeiramente desnecessários – que ultrapassam, vezes sem conta, a eventual poupança com a redução do número de deputados – que têm recebido votos desfavoráveis dos mesmos partidos que, incoerentemente, alegam querer poupar através desta redução.

Recorde-se que ainda em 2008 se estreou um novo sistema eleitoral, que recebeu um largo consenso político, uma vez que pôs fim às graves distorções da proporcionalidade entre ilhas e aumentou a representatividade do voto.

Zuraida Soares considera mesmo que o PPM está a fazer um trabalho encomendado pelos partidos da direita, e nota que fica claro que há o cuidado de fazer com que um eventual novo sistema continue a garantir o único deputado do mais pequeno dos pequenos partidos, fechando oportunidades a BE, PCP e CDS.

No parecer entregue à CAPAT, a deputada do Bloco associa esta proposta do PPM ao ataque exarcebado contra a Democracia e contra a Assembleia Legislativa dos Açores levado a cabo pelos partidos da direita – à excepção do CDS – que tentaram aproveitar o descontentamento generalizado perante os políticos, apenas com o objectivo de ganhar votos a troco de uma poupança pouco significativa.

Quanto à melhor forma de impedir o aumento do actual número de deputados, Zuraida Soares considera que a melhor forma é estabelecer em definitivo o número máximo nos actuais 57, à semelhança do sistema que funciona, por exemplo, no Parlamento Europeu: tem 754 deputados, independentemente dos Países que venham a entrar para a União Europeia.