Propostas da direita para alterar Lei eleitoral dos Açores são ataque à Democracia

A deputada da Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda fez duras críticas à proposta do PPM que pretende alterar a Lei Eleitoral dos Açores: Zuraida Soares considera que a redução do número de deputados é um ataque à Democracia, que pretende fechar oportunidades a alguns partidos, sob o falso argumento da poupança de verbas.

A Representação Parlamentar do BE considera que a melhor forma de impedir o aumento do actual número de deputados é estabelecer em definitivo o número máximo nos actuais 57, à semelhança do sistema que funciona, por exemplo, no Parlamento Europeu: tem 754 deputados, independentemente dos Países que venham a entrar para a União Europeia.

Recorde-se que ainda em 2008 se estreou um novo sistema eleitoral, que recebeu um largo consenso político, uma vez que pôs fim às graves distorções da proporcionalidade entre ilhas e aumentou a representatividade do voto.

Zuraida Soares acusou o PPM de estar a fazer um trabalho encomendado pelos partidos da direita, que estão a tentar aproveitar o descontentamento generalizado perante os políticos, apenas com o objectivo de ganhar votos. Situação que se veio a confirmar quando o deputado Paulo Estevão retirou a sua proposta para dar espaço à proposta do PSD para a criação de uma comissão para a revisão do Sistema Eleitoral, que acabou por ser chumbada.

A deputada lembrou que o BE tem apresentado diversas propostas que pretendem acabar com gastos verdadeiramente desnecessários – que ultrapassam, vezes sem conta, a eventual poupança com a redução do número de deputados – que têm recebido votos desfavoráveis dos mesmos partidos que, incoerentemente, alegam querer poupar através desta redução.