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PS chumba recomendação para resolver ilegalidades em salários de IPSS

 

O Grupo Parlamentar do PS chumbou, isolado, a iniciativa dos deputados do Bloco de Esquerda que pretendia acabar com situações de trabalhadores de IPSS que ganham menos que o salário mínimo regional, o que constitui uma clara ilegalidade.

 

A iniciativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pretendia recomendar à Inspecção Regional do Trabalho que procedesse à inventariação de todas as situações em que IPSS dos Açores não cumpram com o pagamento da retribuição mínima mensal garantida, para que fosse emitido um relatório público com os resultados dos actos da acção inspectiva, com obrigatoriedade de cumprimento imediato da legislação em vigor.

A posição do PS é, no mínimo, estranha, quando é a própria secretária regional do Trabalho e Soldariedade Social e o seu próprio Grupo Parlamentar a assumir que estas situações existem. Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, só a “falta de coragem dos deputados do PS em apontar o mínimo erro ao Governo Regional” pode explicar o voto contra a iniciativa do BE.

De facto, ainda a semana passada, foram denunciadas, pelos respectivos sindicatos, situações de trabalhadores de IPSS que não recebem o salário mínimo exigido por lei.