PS meteu “Autonomia no bolso” e recusa assumir contagem do tempo de serviço dos professores

“Quase 40 anos depois de ter metido o socialismo na gaveta, o PS resolveu meter a Autonomia no bolso”. A acusação é da deputada Zuraida Soares, que, no debate de urgência realizado hoje por iniciativa do BE, se referia ao facto de o Governo Regional se recusar a exercer a Autonomia para garantir aos professores da Região a reposição integral do tempo de serviço congelado.

Se “as contas públicas da Região estão bem”, se o próprio secretário regional da Educação afirma que “o impacto orçamental da contagem de tempo de serviço não é uma questão central”, se a Região tem autonomia em matéria de Educação, com um Estatuto da Carreira Docente próprio”, “como é que se pode aceitar que a Autonomia não seja exercida em prol de uma das classes mais penalizadas e com maior precariedade?”, questionou Zuraida Soares.

A deputada do Bloco apontou a incoerência do Governo Regional no que diz respeito à “importação de leis e medidas” da República para os Açores: no que diz respeito à contabilização do tempo de serviço, o Governo Regional prefere importar a solução que for adotada no continente, mas quando se trata de medidas que seriam benéficas para os professores dos Açores, como o limite máximo de três anos de contrato a prazo, a partir dos quais os professores passariam a ter um vínculo efetivo, o Governo recusa-se a aplicar as regras que se aplicam aos professores do continente.

Apesar da insistência da deputada do Bloco, o Governo Regional recusou-se a assumir se os professores dos Açores vão ter, ou não, todo o tempo de serviço contabilizado.

“Independentemente dos resultados das negociações no continente, o Governo Regional garante que o tempo de serviço dos professores dos Açores vai ser contabilizado na totalidade? Sim, ou não?”, questionou Zuraida Soares, sem que o Governo assumisse uma posição.

Durante o plenário que está a decorrer esta semana na cidade da Horta, será ainda debatido o projeto de resolução do BE que recomenda ao Governo Regional, precisamente, a reposição de todo o tempo de serviço dos professores dos Açores que foi congelado, e que recomenda que o processo de negociação com os sindicatos dos professores para definir o modo e o prazo para a reposição deste tempo de serviço, e a respetiva recuperação dos salários, se inicie de imediato.