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PS volta a ficar isolado ao chumbar alterações ao FundoPesca contra toda a oposição

 

O PS volta a ficar isolado ao votar contra a proposta de alteração do FundoPesca que o Bloco de Esquerda levou ao parlamento açoriano pela quarta vez nos últimos anos, e que tem por objectivo tornar este apoio mais justo e transparente, e que recebeu o voto favorável de todos os partidos da oposição.

As alterações defendidas pela deputada Zuraida Soares fazem mais sentido ainda depois de conhecidos os dados relativos aos rendimentos dos pescadores açorianos, recentemente divulgados, e que mostram que existem rendimentos inferiores a 100 euros por mês.

A deputada lamentou que o Governo não tenha cumprido a promessa de apresentar alterações ao FundoPesca durante o primeiro trimestre de 2013, e não compreende porque razão o PS não apresentou alterações à proposta do BE, limitando-se a votar contra, quando o próprio Governo Regional assume que o diploma precisa de alterções. “Teimosia”, acusou Zuraida Saores.

A proposta do Bloco pretendia estabelecer garantir que o valor do FundoPesca seria sempre equivalente à retribuição mínima mensal praticada nos Açores, e que seria atribuído, uma vez por ano, até ao fim da primeira quinzena de Dezembro do respectivo ano, acabando, assim, com a total discricionaridade do Governo Regional, que vai continuar a decidir, unilateralmente, a cada ano, quando paga o FundoPesca e qual o valor a atribuir.

O Bloco defendeu ainda alterações à constituição do Conselho de Administração, cujo o objectivo seria diminuir o peso excessivo do Governo e dar mais força à participação dos pescadores e armadores, assim como introduzir a presença de um representante do Departamento de Oceanografia e Pesca da Universidade dos Açores, uma vez que, ao contrário do que tem sido divulgado, o FundoPesca não se destina apenas a compensar o mau tempo, mas também deve servir como forma de regular a sustentabilidade dos recursos piscícolas. Impõe-se, assim, um acompanhamento técnico especializado.

A proposta do BE estabelecia ainda que o FundoPesca passasse a ser acumulável com todos os apoios financeiros que não tenham a mesma finalidade, ou seja, que, por receber esta compensação salarial, o pescador não perca o acesso, por exemplo, ao RSI, caso o receba.

O BE defendeu ainda que passassem a ser abrangidos pela compensação salarial do FundoPesca todos os trabalhadores que exerçam, em terra, e em regime de exclusividade, uma actividade directamente ligada à actividade piscatória, ao contrário do que a actual lei estabelece: apenas os trabalhadores de terra directamente ligados às embarcações imobilizadas têm direito à compensação salarial.