República tem obrigação de garantir proteção do ambiente e dos recursos hídricos na Terceira

O Bloco de Esquerda defendeu hoje no parlamento dos Açores que é responsabilidade do Governo da República “garantir a proteção do ambiente e dos recursos hídricos da ilha Terceira” perante os prejuízos decorrentes da utilização militar da Base das Lajes pelos EUA. O BE entregou também na Assembleia da República uma iniciativa sobre esta matéria.

No âmbito da interpelação ao Governo Regional sobre o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), a deputada Zuraida Soares reiterou que “em última análise, e por forma a não atrasar mais o processo de descontaminação dos aquíferos das Lajes, é responsabilidade do Governo da República assegurar a continuidade do referido processo, assumindo a totalidade dos seus custos”, tendo acrescentado que “perdoar ou não os custos ao poluidor [EUA], será uma decisão da República”.

Esta obrigação decorre não só do facto de o Governo da República ser o signatário do acordo que permite a presença militar dos Estados Unidos da América na Base das Lajes, mas também do cumprimento da Lei de Finanças Regionais.

A deputada do Bloco de Esquerda considerou que as recentes intervenções do ministro dos Negócios Estrangeiros e do ministro do Ambiente sobre o PREIT e o processo de descontaminação dos aquíferos das Lajes “não foram gafes”, mas antes posições reveladoras daquilo que o Governo da República pretende para a Base das Lajes: “Está esperançado que a nova administração Trump arranje uma guerra para dar mais utilização à base militar”.

Uma posição que é contraditória com a exigência de despoluição: Por um lado o Governo da República quer que os EUA limpem a poluição provocada pela utilização militar da Base das Lajes, por outro, quer que os EUA arranjem uma guerra para aumentar esta mesma utilização militar.

O projeto de resolução entregue sexta-feira pelo Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República refere a existência de uma relação de subserviência de Portugal face aos Estados Unidos, que é ainda mais preocupante dado o clima de instabilidade e incerteza com a eleição de Donald Trump, e considera que “se os Açores e o governo português continuarem reféns dos Estados Unidos, as oportunidades de dinamização da economia local serão perdidas”.

O documento, que será votado na Assembleia da República, pretende garantir a salvaguarda dos interesses dos habitantes dos Açores face às imposições dos Estados Unidos, avançadas por alguns representantes do governo norte-americano – entre os quais Devin Nunes – e exigir da Administração dos EUA a reparação célere do passivo ambiental decorrente da utilização da Base das Lajes por este país.